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Publikováno v:
Educação & Sociedade, Vol 44 (2023)
RESUMO O presente artigo analisa como o Ministério Público se capacita para atuar nas políticas educacionais no Brasil. Para tanto, realiza um estudo de casos múltiplos, mediante análise documental das estratégias utilizadas nos estados de Alag
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https://doaj.org/article/14914c87128a4d049a5f3c859a338e96
Publikováno v:
Zero-a-seis, Vol 24, Iss 45 (2022)
O artigo objetiva realizar uma análise das normas legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e dos documentos orientadores do MEC, a fim de mapear o que tem sido considerado como um conceito de qualidade como necessário para a oferta de
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https://doaj.org/article/e2d2f0d81065475884590d4973bedbe2
Autor:
Adriana Aparecida Dragone Silveira, Barbara Cristina Hanauer Taporosky, Marina Feldman, Lusiane Gonçalves
Publikováno v:
Educação (Santa Maria. Online), Vol 46, Iss 1 (2021)
Nos últimos anos tem crescido o envolvimento do sistema de justiça para a exigibilidade do direito à educação, entendido como judicialização da educação. A literatura do campo tem discutido a ampliação desse fenômeno, relacionado a uma co
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https://doaj.org/article/bf3029ebf774471a8b1c5ca284bb37a8
Publikováno v:
Educação & Realidade, Vol 44, Iss 1 (2019)
This article aims to map the collective actions that discuss the right to early childhood education judged by the Courts of Justice of Brazil. The decisions analyzed were issued between October 2005 and July 2016, from all 27 Brazilian State courts.
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https://doaj.org/article/7f8e5cd88ff3468caf7faa6ca103ce38
Publikováno v:
Educação & Realidade, Vol 44, Iss 1 (2019)
O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro
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https://doaj.org/article/8913a91bb1a94389a6d1bb1a8cad99be
Publikováno v:
Educação em Revista, Vol 34, Iss 0 (2018)
RESUMO: Este artigo objetiva analisar as decisões proferidas pelos 27 Tribunais de Justiça do Brasil em ações coletivas nas quais se discute o direito à educação infantil, visando identificar se e de que maneira a qualidade da educação infan
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https://doaj.org/article/73b90294f6cb4434a524c99aeb02b9a1
Publikováno v:
Fineduca, Vol 6 (2016)
O presente trabalho visa demonstrar a necessidade de adoção do CAQi como valor anual mínimo por aluno do FUNDEB. Para tanto, com base nas produções de Pinto (2003; 2006; 2014; 2015), Monlevade (2014), Davies (2006), Gouveia e Souza (2015), Jesus
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https://doaj.org/article/2dc725d2e80f466a959241a0795de91a
Publikováno v:
Fineduca, Vol 6, Iss 0 (2016)
This study aims to prove the need to adopt the Initial Student-Quality Cost (CAQi) as the Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (FUNDEB) annual minimum amount per student. Based on the productions of
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https://doaj.org/article/2647392f5ca146c1b653ea877d1ee545
Autor:
André Barreto Jurkstas, Carolina Marinho, Carolina Gabas Stuchi, Salomão Ximenes, Barbara Cristina Hanauer Taporosky
Publikováno v:
Direito Público. 19
O trabalho investiga a especialização do Ministério Público (MP) nos vinte e seis estados, na temática Educação, um fenômeno que decorre tanto de obrigações legais como de decisões institucionais de cada estado, em parte relacionadas a ori
Publikováno v:
EccoS – Revista Científica. :295-315
O presente artigo propõe uma discussão a respeito do tema da judicialização das políticas públicas a partir do direito à Educação Infantil, com o objetivo de analisar conceitos e conteúdos constantes na produção bibliográfica relacionado