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Akademický článek
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
Autor: Anita Spies da Cunha, Taysa Schiocchet
Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 2, Pp 529-554 (2021)
No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momen
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Akademický článek
The Creation and the use of Profiles of Banks for Genetic Prosecution Purposes Criminal in Brazil : An Analysis Through Bioethics and by the Advent of Law 12,654 / 2012
Autor: Carlos Eduardo Martins Lima
Publikováno v: Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Vol 1, Iss 1, Pp 54-77 (2015)
This article aims to explain in general terms, the analysis of the use of banks of genetic profiles for criminal prosecution purposes in Brazil through the advent of Law 12,654 / 2012 and through the principles of bioethics , international documents,
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
Autor: Taysa Schiocchet, Anita Spies da Cunha
Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 8, Issue: 2, Pages: 529-554, Published: 22 NOV 2021
Revista de Investigações Constitucionais; v. 8, n. 2 (2021): maio/agosto; 529-554
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 2, Pp 529-554 (2021)
Resumo No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::459d39bad17c943c5b1bb5474060d20c
https://doi.org/10.5380/rinc.v8i2.74420
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Desmistificando o DNA: análise dos argumentos difundidos na arena jurídica sobre perfis genéticos no Brasil
Autor: Taysa Schiocchet, Anita Spies da Cunha
Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 3 (2021); 9-32
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Os bancos de perfis genéticos são apresentados à sociedade como uma ferramenta infalível, eficiente no combate à criminalidade e inofensiva por ser incapaz de revelar informações sensíveis. Esses argumentos são utilizados para a implementaç
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8840cd0d44e9881363293af46ef6f28f
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i3.74361
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Contribuição do Banco de Perfis Genéticos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás com a elucidação de crimes após três anos de funcionamento
Autor: Mariana Flavia da Mota, Nélia Cristina Pinheiro Finotti
Publikováno v: Revista Brasileira de Criminalística, Vol 7, Iss 1, Pp 26-31 (2018)
O tema da segurança pública e combate à criminalidade é pauta frequente de debates. A sociedade demanda do Estado políticas públicas eficientes no combate à violência. Bancos de Perfis Genéticos com fins de persecução penal são atualmente
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4f4b2dbc72be814ccf54d278e07dfe42
https://doi.org/10.15260/rbc.v7i1.193
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A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira
Autor: Clara Maria Roman Borges, Deise dos Santos Nascimento
Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 2 (2021); 155-183
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
This article is the result of a research carried out to verify whether the changes imposed by Law 13,964/2019, in relation to the use of DNA databases for criminal purposes, made possible the overcome of old dilemmas on this subject, which has been d
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::35db2c80fc6ebb931e9cf2e67e905e90
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i2.74454
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Dissertation/ Thesis
A utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal: uma análise à luz da bioética e do direito constitucional brasileiro
Autor: Lima, Carlos Eduardo Martins
Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOSUniversidade do Vale do Rio dos SinosUNISINOS.
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-02T12:07:28Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Martins Lima_.pdf: 1564333 bytes, checksum: d04dcebeec6d821012bef08eb5834707 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-05-
Externí odkaz: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5213
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A Criação e a Utilização dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal no Brasil: Uma Análise Através da Bioética e do Advento da Lei 12.654/2012
Autor: Carlos Eduardo Martins Lima
Publikováno v: Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 54-77
This article aims to explain in general terms, the analysis of the use of banks of genetic profiles for criminal prosecution purposes in Brazil through the advent of Law 12,654 / 2012 and through the principles of bioethics , international documents,
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ed969bd14620d035665648f1df11dd65
http://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/18
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Dissertation/ Thesis
A instalação de bancos de dados genéticos para fins criminais no Brasil: instrumento de redução criminal ou controle social na sociedade do risco?
Autor: Magalhães, Natália de Andrade
Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOSUniversidade do Vale do Rio dos SinosUNISINOS.
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-28T15:12:29Z No. of bitstreams: 1 Natália de Andrade Magalhães_.pdf: 1241956 bytes, checksum: 639fe12736b0cb5f2c884a1ffdedc754 (MD5)
Made available in DSpace on 2015-
Externí odkaz: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4933
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