DIREITO À SAÚDE E REVERSIBILIDADE DA MEDIDA EM TUTELA ANTECIPADA

Autor: Baggio, Andreza Cristina, Batista da Silva, Joice

Publikováno v: Percurso; v. 2, n. 43 (2022): ABRIL-JUNHO; 246-276
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 2, n. 43 (2022): ABRIL-JUNHO; 246-276

A Constituição Federal Brasileira garante a todos os cidadãos o direito à saúde, no entanto, o poder público não consegue assegurar a efetividade desta garantia constitucional e por esse motivo as pessoas buscam a tutela jurisdicional para sal

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/1176

Decisões do STJ e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no aumento das mensalidades dos planos de saúde em função da faixa etária

Autor: Freiria, Gabriela Carmona, Baggio, Andreza Cristina

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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ESTADO, JURISDIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO ÀVIDA DO EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO

Autor: Baggio,Andreza Cristina, Bresolin,Camila Gil Marquez

Publikováno v: Revista Internacional CONSINTER de Direito-Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação n.10 2020

Resumo A evolução tecnológica permite hoje a reprodução humana medicamente assistida. Todavia, a utilização de tais técnicas, especialmente a fertilização in vitro suscita questionamentos morais, éticos e jurídicos que merecem estudo. Ten

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A engenharia processual da dinamização do ônus da prova pelo magistrado como afronta a garantias constitucionais = The procedural engineering of the dynamization of the burden of proof by the judge as an affront to constitutional guarantees

Autor: Baggio, Andreza Cristina, Berri, Carolina Heloisa Guchel

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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A COBRANÇA DA TAXA DE DISPONIBILIDADE PELOS MÉDICOS OBSTETRAS.

Autor: DA COSTA BARBOSA, JANAÍNA MARTINS¹, BAGGIO, ANDREZA CRISTINA²

Publikováno v: Revista Percurso. 2015, Vol. 15 Issue 1, p1-23. 23p.