Zobrazeno 1 - 1
of 1
pro vyhledávání: '"BRITTO NETO, José Gomes de"'
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 3, n. 65 (2021): ABRIL-JUNHO; 309-332
Objetivo: O objetivo do estudo aqui relatado é demonstrar a subversão do papel do STF, afastando-se de suas atribuições constitucionais, para o fim de validar a tributação, ainda que sem respaldo legal, tão somente para suprir as despesas púb
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::ab69e8634e02fa9d922caf7ba89cfbda
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5153
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5153
