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Publikováno v:
Revista Juridica; v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO-DEZEMBRO; 966-986
A importância da função empresarial é amplamente reconhecida dentro da Escola Austríaca de Economia. Este artigo tem como objetivo apresentar uma visão geral da Escola Austríaca, destacando seus princípios essenciais e enfatizando a relevânc
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142633
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Publikováno v:
Administração de Empresas em Revista; v. 1, n. 14 (2018); 279-299
Brazilian Business Law Journal; v. 1, n. 14 (2018); 279-299
Brazilian Business Law Journal; v. 1, n. 14 (2018); 279-299
O presente trabalho busca, com a análise na teoria econômica do crime, proposta por Gary Becker, bem como do ambiente em que o Brasil está inserido, verificar qual é o papel das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, se possuem a aptidão d
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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/4696
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Publikováno v:
Revista Juridica; v. 4, n. 45 (2016); 115-134
RESUMO O objetivo do presente artigo é analisar a importância do controle cidadão nos Programas de Integridade (Compliance) das empresas estatais no Brasil com vistas ao desenvolvimento nacional. Para tanto, parte-se do exame do seu perfil constit
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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1771
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Revista Juridica; v. 3, n. 44 (2016); 451-472
RESUMO Expressa o artigo o resultado da pesquisa encetada a partir de uma metodologia crítica, voltada à análise da Lei 12.846/2013, com o objetivo de verificar os problemas dessa Lei e as consequências correspondentes. O estudo revelou uma séri
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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1817
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Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 5, n. 3 (2013); 344-374
O presente artigo faz uma abordagem em torno dos instrumentos normativos direcionados a eliminação de todas as formas discriminação racial. Inicia-se o estudo pela pedra angular no curso da história da civilização sobre a matéria, a Convenç
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https://doi.org/10.5585/rdb.v5i3.111
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Publikováno v:
Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO; 1123-1143
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
The goal of this research is to analyze the diverging jurisprudence within the application, by analogy, of the necessary re-exam, disposed on article 19 from Law n. 4.717/65, towards the lawsuit of improper administrative conduct, considering that th
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http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/525
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Publikováno v:
Revista Jurídica; v. 3, n. 36 (2014); 326-348
RESUMO O presente trabalho objetiva evidenciar a incidência da Lei de Improbidade Administrativa ao Terceiro Setor, bem como a maneira com que isso deverá ocorrer. Levar-se-á em conta a importância deste segmento na efetivação de direitos funda
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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1004
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Publikováno v:
Revista Jurídica; v. 4, n. 33 (2013); 298-319
RESUMOCom o advento do Estado Social de Direito, passa-se a questionar a cultura empresarial individualista, voltada apenas para a busca do lucro e do consequente enriquecimento proprietário. Verifica-se, desde então, o paulatino abandono dos ideai
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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/760
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Publikováno v:
Revista Jurídica; v. 2, n. 31 (2013); 454-473
RESUMO Introduzido na realidade brasileira há menos de duas décadas, o processo eletrônico gradativamente vem se apresentando como uma das soluções possíveis para o problema da morosidade da justiça brasileira, constituindo-se num importante m
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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/608
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