PEDOFILIA: UMA DISCUSSÃO SOBRE SUA INCLUSÃO COMO CRIME HEDIONDO

Autor: PRUDÊNCIO, Simone Silva, BATISTA, Aline Borges Rodovalho

Publikováno v: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 16 n. 1 (2021)
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Faculdade de Direito de Franca (FDF)
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A pedofilia é um transtorno sexual que acomete indivíduos de diferentes classes sociais. No Brasil, o Código Penal não tipifica o “crime de pedofilia”. Todavia há no Senado Federal, Proposta de Lei com o intuito de tornar tal conduta como cr

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