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Contribuição previdenciária do segurado desempregado: efeitos da revogação da Medida Provisória 905/2019

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Este artigo apresenta uma pequena ampliação em relação ao publicado sob o título “Apontamentos sobre a (inconstitucional) contribuição previdenciária do segurado desempregado (MP 905/2019)” nas revistas Revista Síntese: Trabalhista e Pre

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Apontamentos sobre a inconstitucional contribuição previdenciária do segurado desempregado - Medida Provisória nº 905/2019

Autor: Serau Junior, Marco Aurélio

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Reflexos trabalhistas e previdenciários das medidas de emergência de saúde pública causadas pela covid-19

Autor: Cardoso, Oscar Valente

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O contrato intermitente e o seguro-desemprego: a Medida Provisória n. 808 / 2017 como violação do princípio do não retrocesso social

Autor: Carvalho, Ana Luiza Baccin, Pandini, Leonardo

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Análise comparativa entre a Portaria 1.129 / 2017 e a nova Portaria 1293 / 2017 do Ministério do Trabalho: da violação de preceitos fundamentais à busca do combate ao trabalho em condições análogas à de escravo = Comparative analysis between the Ordinance 1.129/17 and the new Notice 1,293/17 of the Ministry of Labor: of the violation of fundamental precepts the search of the fight against labor in anticipated slave conditions

Autor: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Nelson, Isabel Cristina Amaral de Souza Rosso, Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha

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Artigo publicado sob o título "Análise da nova Portaria nº 1.293/2017 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo = Analysis of administrative order no. 1.293/2017 of the Ministry of Labor: a

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A necessidade de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do seguro-desemprego para melhorar o sistema de proteção social aos desempregados brasileiros

Autor: Chahad, José Paulo Zeetano

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Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-23T19:49:00Z No. of bitstreams: 2 necessidade_revisao_fgts_chahad.pdf: 1032413 bytes, checksum: 04df306caf8aecc4176addc4042b3fae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448

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Uma espécie de seguro-desemprego. Pressupostos da 'Cassa Intergrazione Guadagni': instituição jurídica e órgão público italiano de proteção ao trabalhador subordinado contra o desemprego involuntário

Autor: Pimentel, Dinaura Godinho

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