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pro vyhledávání: '"Autoridade Marítima"'
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 2, Iss 2 (2022)
A revisão da literatura sobre a regulação do serviço de praticagem no Brasil identifica cinco aspectos principais de discussão: importância do prático para a segurança da navegação; debate acerca da natureza privada ou pública da praticage
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https://doaj.org/article/b58e829aa2034371a909d5a30a1ffd40
A profissionalização dos nadadores-salvadores é algo que se encontra previsto na Lei n.º 68/2014 de 29 de agosto, no entanto, encontra-se muito longe de ser aplicada de uma forma constante e de facto, profissional. A presente investigação visa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1714::c0770f928dfeaf4d4132ea6c0a712c68
https://hdl.handle.net/10400.26/42154
https://hdl.handle.net/10400.26/42154
A gestão do conhecimento é uma área que tem sido bastante desenvolvida ao longo das últimas décadas. Devido a uma acelerada mudança nos processos das organizações acompanhado de uma evolução da tecnologia, verifica-se um aumento de informa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1714::854b27821768957e5ac6c6b56bcdd150
https://hdl.handle.net/10400.26/42157
https://hdl.handle.net/10400.26/42157
Autor:
Paulo, Jorge Silva
Este artigo apresenta a investigação realizada para apurar se as posições públicas dos dirigentes da Armada sobre a política pública de Autoridade Marítima geram crises de supremacia civil em Portugal. A supremacia civil é um dos pilares da
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1199::a9c826d53441e750e436bc3b6b36b6c7
Autor:
Dias, João Candido Marques
Publikováno v:
Repositório Institucional da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha
Marinha do Brasil (MB)
instacron:MB
Marinha do Brasil (MB)
instacron:MB
O crescimento do transporte marítimo e as perspectivas de desenvolvimento das atividades ligadas à economia oceânica, têm levado à adoção de iniciativas internacionais para incrementar a segurança da navegação, a eficiência do comércio ma
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::591d2f558f87fd215534819498b5494b
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845208
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845208
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
O Estado de Direito Democrático, concretizado na Constituição desde a 1ªRevisão Constitucional (1982), atribui às Forças Armadas a missão única de defesa militar perante ameaças externas. Mas este comando constitucional está por concretiza
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::cdafc539cc61ef49bda397bfc3025f74
Autor:
Tchindele, Daniel Mango
O Estado marítimo deve, de acordo com o Direito do Mar, administrar e exercer a sua autoridade nos espaços marítimos sob sua soberania e jurisdição e nos navios que arvoram a sua bandeira, de modo a cumprir com as suas responsabilidades e salvag
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1714::94c74c1d59f181daf571ece9bf0dc5b9
https://hdl.handle.net/10400.26/30327
https://hdl.handle.net/10400.26/30327
Autor:
Tchindele, Daniel Mango
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Submitted by Biblioteca Escola Naval (escnaval.biblioteca@marinha.pt) on 2019-11-27T12:02:45Z No. of bitstreams: 1 ASPOF Mango Tchindele - O Exercício da Autoridade do Estado no Mar. Análise do Sistema de Autoridade Marítima de Angola, ~1.pdf: 624
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::94c74c1d59f181daf571ece9bf0dc5b9
Autor:
Paulo, Jorge Silva
Este artigo descreve sucintamente o modelo de exercício da autoridade do Estado no mar no Reino Unido e nos EUA. Estes modelos representam a abordagem anglo-saxónica, e definem uma referência essencial para comparar políticas públicas de Autorid
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1199::9e500f3dff49075f0fdbc5641ea8d33b
https://hdl.handle.net/10071/18794
https://hdl.handle.net/10071/18794
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
O espaço de soberania ou jurisdição marítima português é atravessado por um tráfego marítimo intenso composto por diversos tipos de embarcações envolvidas no transporte marítimo, na pesca, nas atividades marítimo-turísticas, no recreio,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::3905e1a0f611c8303f595cb23abe5d87