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Autor:
Assis Neto, Nilson Dias de
Publikováno v:
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; No. 11 (2013): Revista dos Estudantes de Direito da UnB; 101-123
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; n. 11 (2013): Revista dos Estudantes de Direito da UnB; 101-123
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; n. 11 (2013): Revista dos Estudantes de Direito da UnB; 101-123
O presente artigo objetiva, por meio das Teorias da Argumentação Jurídica desenvolvidas por Stephen Toulmin e Neil MacCormick, analisar a racionalidade dos argumentos jurídicos pró e contra a judicialização do direito à proteção da saúde e
Autor:
Evandro da Silva Soares
Em um intrigante mergulho nas complexas águas onde direito à saúde e a responsabilidade financeira do Estado se encontram, este estudo se debruça sobre o cenário da judicialização das políticas públicas de saúde e seus impactos na execuçã