Zobrazeno 1 - 10 of 5 835 pro vyhledávání: '"Arrendatário"'
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Comentario: INDEMNIZACION A ARRENDATARIO DE BIEN EXPROPIADO
Autor: Zúñiga, Ramiro A. Mendoza
Publikováno v: Revista Chilena de Derecho, 1999 Jul 01. 26(3), 753-760.
Externí odkaz: https://www.jstor.org/stable/41613003
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Da fragilidade dos direitos reais de garantia face ao direito do arrendatário em caso de venda judicial. (Portuguese)
Autor: de São José Borges Bogalho, Maria
Publikováno v: Católica Law Review; mai2024, Vol. 8 Issue 2, p89-124, 36p
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Tal como aconteceu noutros domínios jurídicos, o direito de preferência também foi salvaguardado pelo legislador em matéria de arrendamento. É o artigo 1091.º/1-a) do Código Civil português que confere ao arrendatário a faculdade de exercer o direito de preferência em relação ao local arrendado, sempre que o mesmo seja objeto de transmissão onerosa. Assim, sempre que tenha a intenção de proceder à alienação do prédio a um terceiro, o senhorio deverá dar primazia ao arrendatário sempre que este tenha interesse em celebrar o negócio. Tem-se discutido se o arrendatário de parte de prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal terá a oportunidade de exercer o direito de preferência na aquisição da totalidade do prédio, uma vez nunca o poderá fazer em relação à parte que lhe é afeta, pois esta não se encontra juridicamente autonomizada. O direito vigente torna mais difícil o reconhecimento do direito de preferência a estes arrendatários, mas não impossível
Autor: Estrela, Paulo Jorge Rodrigues
Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito O direito de preferência é uma figura jurídica com raízes profundas no ordenamento jurídico português. Tal como aconteceu nou
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1271::8aa70195f50e268e9253e299cb54d9b6
https://hdl.handle.net/10316/85804
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Dissertation/ Thesis
Da preferência do arrendatário habitacional
Autor: José Pedro Carneiro Cadete
O direito legal de preferência atribuído ao arrendatário habitacional, apesar da sua franca aplicabilidade prática, não encontra na lei a resposta a todos os problemas que o seu exercício suscita, ao mesmo tempo que tem sido votado ao esquecime
Externí odkaz: https://hdl.handle.net/10216/64979
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