Zobrazeno 1 - 3
of 3
pro vyhledávání: '"Arnaldo Silva Júnior"'
Autor:
Arnaldo Silva Júnior
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 46, Iss 2 (2018)
Resumo: O desenvolvimento do Estado Democrático de Direito exige, além da valorização, a efetividade dos direitos fundamentais presentes na Carta Constitucional. Nesse contexto, propõe-se um debate acerca da ampla defesa como direito fundamental
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/e320ee583e114ad6a439629b51428362
Autor:
Arnaldo Silva Júnior
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 46
O desenvolvimento do Estado Democrático de Direito exige, além da valorização, a efetividade dos direitos fundamentais presentes na Carta Constitucional. Nesse contexto, propõe-se um debate acerca da ampla defesa como direito fundamental, sublin
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::91a0a857f6c6b9126726ac0befb6a7f2
https://doi.org/10.14393/rfadir-v46n2a2018-45273
https://doi.org/10.14393/rfadir-v46n2a2018-45273
Publikováno v:
Conpedi Law Review; v. 1, n. 11 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade; 26-41
The development of a democratic state requires beyond recovery, the effectiveness offundamental rights in the present Constitutional Charter. In this context, it is proposedto discuss and analyze the normative positivist system, from a biopolitical a
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a72bc895c71eff87bffd07cc04cd24fe
http://portaltutor.com/index.php/conpedireview/article/view/98
http://portaltutor.com/index.php/conpedireview/article/view/98