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pro vyhledávání: '"Arnaldo Bastos Santos Neto"'
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 31, Iss 61, Pp 127-145 (2010)
O tema do respeito à legalidade sempre serviu como ponto de acusação aos adversários do Positivismo Jurídico. O presente artigo objetiva investigar o tema da obediência às leis no pensamento do Herbert Hart, um dos juristas mais importantes do
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https://doaj.org/article/86049b0dc7394db2b2b1c34a4c51c157
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Vol 9, Iss 1 (2014)
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https://doaj.org/article/6528eace561743eeae910825efbb0fe0
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Prisma Juridico. 16:241-259
Through a deductive and research methodology in national and international documents and works, as well as laws and regulations, this article aims on the investigation of theoretical and legal framework of the fundamental objective consistent in guar
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Campo Jurídico, Vol 4, Iss 2, Pp 57-75 (2016)
O presente artigo busca refletir acerca de uma das obras mais expressivas sobre o cotidiano dos tribunais, as litogravuras de Honoré Daumier, artista francês do século XIX influenciado em seus conteúdos pelo naturalismo e o realismo. Nesta reflex
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Revista Direito e Liberdade, Vol 18, Iss 1, Pp 47-72 (2016)
This article intends to investigate some elements of Kelsen’s antiplatonism in order to indicate Plato´s presumed defense for closed societies in opposition of Kelsen’s political project, particularly in Pure Theory of Law, which was give ammuni
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 2:188-210
O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da idéia de sistema jurídico nas obras de Hans Kelsen e de Niklas Luhmann. Nesse sentido, procura apontar as diferenças e as semelhanças encontradas no pensamento de ambos os autores
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Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES. 3
This article is a brief introduction to the life and works of the Austrian politician and jurist Karl Renner who was a congressman and both prime minister and president of Austria, whose most well known work, The Institutions of Private Law and their
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Seqüência: estudos jurídicos e políticos. 31
The issue of respect for legality has always served as a point of complaint to the opponents of legal positivism. This article aims to investigate the theme of obedience to the laws in the thinking of Herbert Hart, one of the most important jurists o