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Akademický článek
Princípio federativo e conflitos de competências constitucionais
Autor: Arilson Garcia Gil
Publikováno v: Revista de Ciências do Estado, Vol 6, Iss 1 (2021)
O presente trabalho analisa o conflito de competências constitucionais instaurado entre entes federados na Pandemia de Covid-19 e a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O trabalho parte do estudo do Princípio Federativo
Externí odkaz: https://doaj.org/article/1a793cb8ef7342ed87733f0ef414f3d8
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A interpretação do silêncio constitucional como via de (des)construção do Estado Democrático de Direito na Constituição Federal de 1988
Autor: Arilson Garcia Gil
Publikováno v: Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 12:26-53
O presente trabalho tem como objeto de estudo o Silêncio Constitucional. No curso da pesquisa verificou-se que a delimitação do Silêncio Constitucional como instituto da Hermenêutica Constitucional é pressuposto da racionalidade jurídica das d
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a4bcaa728f746c776e34982c3ed0c05b
https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i1.1244
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SILÊNCIO CONSTITUCIONAL
Autor: Arilson Garcia Gil
Publikováno v: Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 13:249-274
O presente trabalho tem como objeto de estudo o Silêncio Constitucional. No curso da pesquisa verificou-se que a delimitação do Silêncio Constitucional como instituto da Hermenêutica Constitucional é pressuposto da racionalidade jurídica das d
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8f6a972bda9b5f03c4898756afd2ad7e
https://doi.org/10.21680/1982-310x.2020v13n1id20056
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