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Autor:
João Pedro Botelho Rocha, Ariana Ferreira de Alencar Moraes, Larissa Assunção Oliveira, João Pedro Marcelino Teixeira, Claudio Oliveira de Carvalho
Publikováno v:
Revista Extensão & Cidadania, Vol 3, Iss 6 (2016)
O presente trabalho abordará o instituto da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, previsto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecidacomo Estatuto da Cidade. A usucapião é um instituto jurídico que existe desde o Direi
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/70ca4e82f7ea4aa4abeb5e4700c80e1c
Publikováno v:
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Vol 11, Iss 18 (2016)
O presente artigo, apoiado na teoria crítica, sugere uma mudança de paradigma do Direito, pois este se apresenta como produto sociocultural de cada momento histórico. Com efeito, o que se verifica, com o surgimento do Estado Moderno, é que sua co
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/f58adc2acd3e466793add558d35c23b3