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pro vyhledávání: '"Argumento de Direito Comparado"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 3 (2017)
O uso de elementos não-nacionais é um recurso que vem crescendo significativamente, sendo possível afirmar que o seu uso revela uma tendência global. No entanto, o seu emprego tem suscitado inúmeros questionamentos quanto à sua legitimidade (ta
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/8c9362c7282f4f78b0bd9fa2f9f56bb7
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 20, n. 8 (2018); 62-80
O recurso a elementos não-nacionais (foreign materials) no exercício da jurisdição constitucional tem crescido significativamente, apesar de não constituir um fenômeno novo. O “argumento de direito comparado” representa um dos mecanismos di
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f940e030c85ff2142282e2e8527ac8fb
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3161
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3161