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pro vyhledávání: '"Argumentação Moral. Dever de Fundamentação. Teoria da Decisão Judicial."'
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 11, Iss 17, Pp 39-56 (2019)
O Código de Processo Civil, de 2015, adotou o modelo do processo cooperativo imprimindo diversos deveres processuais às partes. Aos magistrados, no exercício da função de decidir, cabe proferir decisões adequadamente justificadas, conforme prec
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https://doaj.org/article/353f86ff8d8244ef811aff5a1f7a962f
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 11, Iss 17, Pp 39-56 (2019)
O Código de Processo Civil, de 2015, adotou o modelo do processo cooperativo imprimindo diversos deveres processuais às partes. Aos magistrados, no exercício da função de decidir, cabe proferir decisões adequadamente justificadas, conforme prec