Výsledky vyhledávání - "Arguição de descumprimento de preceito fundamental"

Akademický článek

DESPEJOS FORÇADOS DURANTE A COVID-19: UM ESTUDO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N ° 828

Autor: Déborha Souza Alves Gomes, João Aparecido Bazzoli

Publikováno v: Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 1 (2023)

Embora o Ministério da Saúde recomendasse “ficar em casa” como medida sanitária de prevenção da pandemia da Covid-19, continuaram a ocorrer em nosso país os despejos forçados em várias localidades, demonstrando a desigualdade. Em razão d

Externí odkaz: https://doaj.org/article/570396ba0c794be581b69e59ea5ceb8b

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DESPEJOS FORÇADOS DURANTE A COVID-19: UM ESTUDO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N ° 828

Autor: Souza Alves Gomes, Déborha, Bazzoli, João Aparecido

Publikováno v: Vertentes do Direito; Vol. 10 No. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 159-189
Vertentes do Direito; Vol. 10 Núm. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 159-189
Revista Vertentes do Direito; v. 10 n. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 159-189

Although the Ministry of Health recommended "staying at home" as a health measure to prevent the Covid-19 pandemic, forced evictions continued to happen in several locations continued in our country, demonstrating inequality. As a result, Claim of No

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=periodicosuf::ed385a0dc7c361338ab52bd6ec3f2537
https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/15296

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Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988

Autor: Silva, Ludmila de Paula Castro

Publikováno v: Repositório Institucional da UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU

En este estudio se analiza el sistema de revisión judicial de la constitucionalidad y abstracta por intermedio de la denuncia de violación del precepto fundamental (ADPF), como instrumento de eficacia social y jurídica de los derechos sociales fun

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::271258b855ab3085e5efc37b59ea0379
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.171

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Suspensa a eficácia de dispositivos legais de Portaria que estabelece prazos para aprovação tácita de liberação de agrotóxicos e outros produtos químicos, dispensada a análise pelos órgãos competentes, por evidente perigo de grave lesão à saúde pública, ainda mais em período de pandemia [Jurisprudência comentada]

Autor: Ayala, Patryck de Araújo

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 656/DF. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-05T22:44:44Z No. of bitstreams: 2 suspensa_eficacia_dispositivos_ayala.pdf:

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9d5141260b2f72f2005ed971972ea321
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143299

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STF e a proteção dos direitos sociais como limite à implementação do Estado mínimo

Autor: Neves, Flávia Soares de Sá, Almeida, Tânia Mara Felipe de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-04T21:21:53Z No. of bitstreams: 2 supremo_tribunal_federal_neves.pdf: 2433650 bytes, checksum: 495acb0690a6132f291b7e95ec369cdb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244486

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148989

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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 do Supremo Tribunal Federal: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante

Autor: Cabette, Eduardo Luiz Santos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-02-13T18:23:49Z No. of bitstreams: 2 adpf_442_stf_cabette.pdf: 329545 bytes, checksum: ee654f1940b50dbb5aa9b8738decef5e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::83747505a6233fa8a52c36d8f385a65a
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128785

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Dissertation/ Thesis

Arguição de descumprimento de preceito fundamental no Direito Tributário

Autor: Nóbrega, Sávio Salomão de Almeida

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-17T11:53:58Z No. of bitstreams: 1 Sávio Salomão de Almeida Nóbrega.pdf: 1954865 bytes, checksum: aff34c7170a832c476fd926cb350d130 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-12-17T11:53:

Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21772

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Dissertation/ Thesis

ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais

Autor: Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla

Publikováno v: Repositório da Faculdade de Direito de VitóriaFaculdade de Direito de VitóriaFDV.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-15T16:01:02Z No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA.pdf: 1032508 bytes, checksum: f446f7bf6e2cac44e93ec54ad23a9b57 (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Paula G

Externí odkaz: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/34

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Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática

Autor: Maia, Isabelly Cysne Augusto

Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC

MAIA, Isabelly Cysne Augusto. Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática. 2018. 177 f. : Dissertação (Mest

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a09a4dfc125d1f297cd6df5c31aa193a
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36355

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Contributions from the state of unconstitutional things to overcome the non-normative omissions: of institutional barriers to human development

Autor: Furtado, Emmanuel Teófilo, Mariano, Cynara Monteiro, Maia, Isabelly Cysne Augusto

Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC

In the Action of Breach of Basic Precept n ° 347 the existence of a state of unconstitutional things (ECI) was declared in relation to the situation of overcrowding of penitentiaries. The Supreme Court therefore chose to reshape prison public policy

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::917afa71a12a3bc7b6d59e1559d22835
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52355

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