MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Autor: Tatiana Scaranello Carreira

Publikováno v: Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 2, Iss 2 (2022)

O presente artigo aborda a importância da adoção de métodos de solução de controvérsias em matéria tributária, com o intuito de pacificar entendimentos dos Estados Contratantes da Convenção Modelo da OCDE acerca de assuntos tão sensíveis

Externí odkaz: https://doaj.org/article/04691acc103347d7a496bbca0c9a12ed

Complexidade do sistema fiscal em sede de impostos sobre o património: uma análise segundo decisões do CAAD

Autor: Marques, Sofia Correia

Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais Este trabalho tem como objetivo, estudar a complexidade do sistema fiscal português, através dos determinantes que influenciam as decisões efetuadas pelo Centro de Arbitragem

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1503::4899390ea09b0474e9465d69b6d22497
https://hdl.handle.net/10400.5/26834

Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos

Autor: Reginaldo Angelo dos Santos

Publikováno v: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 94, n. 2 (2022): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 146-168
Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE

O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasil

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::071512e707517dadeef5977f03941b9b
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.254657

A arbitrabilidade da matéria tributária no Brasil frente ao exemplo vigente da arbitragem tributária em Portugal : a superação paradigmática do dogma da indisponibilidade do crédito tributário brasileiro

Autor: Pasinatto, Ana Paula

Publikováno v: Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021. O número de processos que entram no Poder Judiciário é maior do que o número de processos que saem. Diante dos estudos anua

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c52129b1442f2d9a1a8ba98b4016488e
https://repositorio.unb.br/handle/10482/43394

A NOVA PROCESSUALIDADE FISCAL E O RECRUDESCIMENTO DO DISCURSO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 4.257, DE 2019. (THE NEW FISCAL PROCESSUALITY AND THE RECRUITMENT OF THE SPEECH OF TAX ARBITRATION IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF BILL No. 4,257, OF 2019)

Autor: Carlos Henrique Machado

Publikováno v: Economic Analysis of Law Review; Vol. 11 No. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 126-158
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 11 Núm. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 126-158
Economic Analysis of Law Review; v. 11 n. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 126-158
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB

The tax justice model in Brazil, based on a monistic and centralized system, has experienced an eternal crisis. The sterile argument of state authority gives way to the paradigm of the democratic taxation. The taxpayer, as a dignified human being, be

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f1760e8163214b3d712828cb91ea6605
https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/11824