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pro vyhledávání: '"Aquisição de Propriedade"'
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Vertentes do Direito, Vol 4, Iss 1 (2017)
Estabelece o parágrafo 3º do artigo 183 e o parágrafo único do artigo 191, ambos da Constituição Federal de 1988, que imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião, e ainda o artigo 102 do Código Civil de 2002, dispõe que os ben
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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 119-125 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar se a aquisição da propriedade pela usucapião é
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e848683988b510e65624bf19c1d1e006
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_CoutoMRCM_1.pdf
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Autor:
Rodrigues, Andrews
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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Administração Bibliografia: f. 112-120 Resumo: Esta dissertação, que tem orientação exploratória, teve como objetivo analisar o comp
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Administracao_RodriguesA_1.pdf
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Autor:
Reis, Hébert Mendes dos
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Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise histórica e, também, atual sobre o instituto do usucapião ordinário, enfocando
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_ReisHM_1.pdf
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
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Os direitos reais de aquisição, quer os legais, quer os convencionais, no âmbito do processo executivo, têm um tratamento bastante distinto comparativamente aos demais direitos reais. Focar-nos-emos na noção, constituição e regime dos direito
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Autor:
Penteado, Kleber Rodrigo
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Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
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Compreender a dinâmica de crescimento dos preços dos terrenos urbanos da cidade implica em conhecer as estratégias e as ações dos principais agentes produtores do espaço urbano. Esses agentes atuam de forma complexa, ora sozinhos, ora combinado
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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/2028
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