Výsledky vyhledávání - "Aquino, Sérgio Serafim"

Possíveis reflexos da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Autor: Aquino, Sérgio Serafim

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160803

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A natureza da hierarquia entre lei complementar e lei ordinária em matéria tributária

Autor: Carvalho, Paulo de Barros, Aquino, Sérgio Serafim

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 65, n. 1 (2020); 81-99
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

A lei complementar ostenta uma posição de destaque em matéria tributária, particularmente em função do papel a ela atribuído pela Constituição da República em seus artigos 59, parágrafo único, e 146, III. Em razão disso, desde que a lei

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https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/67676

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Efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo = Effects of the inadmissibility of illegally obtained evidence on the search of the truth in litigation

Autor: Aquino, Sérgio Serafim

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-11T22:34:07Z No. of bitstreams: 2 efeitos_inadmissibilidade_provas_aquino.pdf: 1171342 bytes, checksum: dcbf0d1459c109b40f30bcff45e077ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149155

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