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Akademický článek
Inadimplência fiscal e a apropriação indébita tributária no RHC 163.334/SC
Autor: Johnattan Martins Pinheiro, Denison Melo de Aguiar
Publikováno v: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 01, Pp e287-e287 (2020)
A relação entre a inadimplência fiscal e a apropriação indébita tributária, a partir do Recurso Ordinário de Habeas Corpus 163.334/SC tornou-se nebulosa, e fez o ordenamento jurídico brasileiro iniciar uma reflexão que questiona se sua util
Externí odkaz: https://doaj.org/article/608281cbbacd4cbd9af547f720977049
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Akademický článek
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Da celebração do acordo de não persecução penal nos crimes de apropriação indébita previdenciária cometidos por prefeitos municipais = Celebration of the non-criminal prosecution agreement in the crimes of embezzlement of social security funds perpetrated by city mayors
Autor: Gonçalves, Francisco Hélio Magalhães, Camurça, Lucas Carvalho Rosado de Oliveira
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-04-25T18:30:53Z No. of bitstreams: 2 celebracao_acordo_persecucao_goncalves.pdf: 2806607 bytes, checksum: 5a8fea7f909e3d7db7258f2a23b1ce70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163913
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Inadimplência fiscal e a apropriação indébita tributária no RHC 163.334/SC
Autor: Denison Melo de Aguiar, Johnattan Martins Pinheiro
Publikováno v: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 01, Pp e287-e287 (2020)
A relação entre a inadimplência fiscal e a apropriação indébita tributária, a partir do Recurso Ordinário de Habeas Corpus 163.334/SC tornou-se nebulosa, e fez o ordenamento jurídico brasileiro iniciar uma reflexão que questiona se sua util
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e8c27fb2fcbd46690818eb7dbccdba0e
http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/287
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Dissertation/ Thesis
Crimes contra a arrecadação para a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária
Autor: Casagrande, Daniel Alberto
Com o constante aumento da longevidade, os homens, cada vez mais, preocupam-se com a manutenção da qualidade de vida após se afastarem do mercado de trabalho. Também ganham destaque as apreensões com eventuais doenças e imprevistos que impeçam
Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18092009-104847/
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O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços próprio
Autor: Pinto, André Luis Ulrich
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-11T23:42:45Z No. of bitstreams: 2 crime_apropriacao_indebita_pinto.pdf: 2677692 bytes, checksum: b77c6662cd3f7d006b0a796644efc563 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149168
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Apropriação indébita tributária: os argumentos expostos no Recurso em Habeas Corpus n. 163.334/SC em face do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR
Autor: Guilherme Luiz Dutra
Publikováno v: Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense. 16:65-81
Diante da iminência do julgamento do Recurso em Habeas Corpus n. 163.334 pelo Supremo Tribunal Federal, o presente artigo busca abordar alguns dos argumentos expostos pelo recorrente, a fim de averiguar se são aptos a fazer com que o STF reveja seu
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1454213f6d21aabc16806ba4723e35a6
https://doi.org/10.33946/2595-3966-v16n34-157
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Apropriação indébita tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o STF e o ativismo judicial
Autor: Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Soares, Vanessa Fernanda
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2022-05-19T03:53:51Z No. of bitstreams: 2 habito_monge_apropriacao_santiago.pdf: 180581 bytes, checksum: ef7c19ae84f18593b9e7483e5e2fbc31 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1ec33e350931b36911d77b2baafba8d6
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164506
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É razoável criminalizar como apropriação indébita Imposto de transmissão causa mortis e doação declarado e não pago pelo contribuinte?
Autor: Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-06-09T20:19:23Z No. of bitstreams: 2 razoavel_criminalizar_apropriacao_oliveira.pdf: 153808 bytes, checksum: 5ba1f036d16acb3fbfed5fc6d46ae224 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c437aa4a9621c0365b75a48b459632c5
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165502
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