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Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 20, Iss 2 (2019)
O presente estudo trata do direito fundamental de crianças e jovens à assistência social como fundamento para exigência da prestação do serviço de repúblicas para egressos de Unidades de Acolhimento que atingiram a maioridade. Trata, ainda, d
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https://doaj.org/article/4f3f05da968a49fa800d3a7a91a0ca89
Publikováno v:
Revista Pedagogía Universitaria y Didáctica del Derecho. 9
Este artigo objetiva examinar a importância do Método do Caso para o ensino jurídico brasileiro, diante da aproximação do sistema processual brasileiro à tradição jurídica do common law. Após o Código de Processo Civil de 2015 atribuir mai
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4308f8f8536142f68199b7060aad55ce
https://doi.org/10.5354/0719-5885.2022.65243
https://doi.org/10.5354/0719-5885.2022.65243
Autor:
Antonio Jorge Pereira Junior
Publikováno v:
Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::40d90b7274b34c8c064a9f1fba955238
https://doi.org/10.29327/1163602.7-114
https://doi.org/10.29327/1163602.7-114
Autor:
Adriano Marteleto Godinho, Alexandre Salim, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Cristina de Melo Silveira, Antonio Jorge Pereira Júnior, Arthur Pinheiro Basan, Bruna Lyra Duque, Caio Augusto Souza Lara, Caio César do Nascimento Barbosa, Caio Morau, Cecília Dantas, Charlene Miwa Nagae, Chiara Spadaccini de Teffé, Cláudia Bressler, Claudio Joel Brito Lóssio, Cristiano Colombo, Cristiano de Castro Reschke, Deborah Soares Dallemole, Emerson Wendt, Fernanda Pantaleão Dirscherl, Filipe Venturini Signorelli, Geralda Magella de Faria Rossetto, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Guilherme Magalhães Martins, João Alexandre Silva Alves Guimarães, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Josiane Rose Petry Veronese, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliana Nakata Albuquerque, Laiane Maris Caetano Fantini, Lara Rocha Garcia, Leonardo Castro, Lílian Brandt Stein, Luana Adriano Araújo, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Luciana Dadalto, Luís Fernando Rosa, Marcela Maia de Andrade Drumond, Maria de Fátima Freire de Sá, Maria Luiza Kurban Jobim
'Inúmeros são os temas abordados pelos autores na presente obra multidisciplinar, abrangendo o universo das tecnologias que podem influenciar direta ou indiretamente a vida de crianças, jovens e nas relações familiares, impondo novos parâmetros
The purpose of this article is to discuss the principle of good faith in business contracts, having as reference the case of the National Jute Fabrics Co. Cia Paulista de Aniagens. In this context, the authors review the concept of objective good fai
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4aaf3891f154b78ad4195106187e36b7
The atypical Procedural Legal Transaction allows the fully capable parties greater freedom and autonomy in the search for the solution to their conflicts that deal with rights that admit self-composition. The New Civil Procedure Code establishes that
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::523a5d8d7fb09460f3d9e4e7f8998420
Autor:
DANIEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA, RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA, ANTONIO JORGE PEREIRA JUNIOR
although many questions, part of the doctrine and jurisprudence homeland defend the application of punitive damages. thus, from the perspective of economic analysis of law, the aim of this study is to analyze the application of that institute, taking
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::331e607fbae837f3fb14c0418de7353c
Publikováno v:
Espaço Jurídico (2023)
O estudo de caso judicial investiga o fundamento para a declaração de ilicitude da prisão civil do depositário infiel, a partir da aplicação da teoria da ponderação pelo Supremo Tribunal Federal. Para verificar a resolução principiológica
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https://doaj.org/article/e5cb794644e14e65843a3eaf0f80bf5f
Autor:
Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais Melo, Rafael Veras Castro Melo, Antônio Jorge Pereira Junior
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 2, Pp 185-212 (2018)
This paper studies the constitutional institute of free initiative, as guaranteed by Article 1, IV, of the Brazilian Federal Constitution – as one of the many foundations of the Democratic State of Law. Moreover, this research is fundamentally cons
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https://doaj.org/article/b38ce619448440d8920a003f05d58c50
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 19, Iss 2 (2018)
No presente trabalho examina-se o conjunto de 20 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que, no período de 2001 a fevereiro de 2018, citam o princípio do melhor interesse da criança como apoio decisório, segundo pesquisa no sítio eletrônic
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https://doaj.org/article/8785f6212d8c4778ba7a7b4067110a68