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Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 1 (2020)
O presente trabalho tem por propósito analisar as políticas públicas de saúde para às pessoas presas no Estado do Rio de Janeiro e seus impactos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O problema que se presente enfrentar é: quais as
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https://doaj.org/article/f2c44b4d6c594a469ab34ef46a3eae93
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 13, Iss 2, Pp 594-610 (2018)
It was sought through doctrinal, jurisprudential and empirical research, to determine the legal nature of the technical examination conducted during the Accident Survey and Facts of Navigation. In addition, it was identified who performs such examina
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https://doaj.org/article/994a0f50169c4769843e68fa5177a032
Publikováno v:
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 2, Iss 1, Pp 572-589 (2016)
The idea of independence between money laundering and the original offense, became common the practice of prosecutors use of the evidence submitted by the defense to support criminal proceedings for laundering. The question is: would it not be a deni
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https://doaj.org/article/5e3a2dd0a48b4c76b2fb37dba78e3972
Publikováno v:
Revista de Teorias e Filosofias do Estado, Vol 1, Iss 1, Pp 157-182 (2015)
Apesar de aprovada em 1969, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos somente foi promulgada no Brasil em 1992. Apenas no final do ano de 2008 o Supremo Tribunal Federal firmou posição sobre a forma de sua aplicabilidade aos casos concretos, m
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https://doaj.org/article/a54bd193ed9d4568b968e3b2931de805
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 6, Iss 3, Pp 1271-1300 (2020)
In this work we investigated how the punitive anti-corruption discourse, which fostered the formation of task forces of the Federal Brazilian Agency for Law Enforcement and Prosecution of Crimes (Federal Prosecution Service), has the potential to com
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::b8dfbdd6b17a91af299cbdc5c292a5be
http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/431
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Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 1, Pp 277-300 (2020)
The purpose of this paper is to analyze public health policies for people imprisoned in the State of Rio de Janeiro and their impact on coping with the coronavirus pandemic. The problem to be faced is: what measures have been taken to mitigate the ef
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::7b891e1623ec23595e1fdea6c0db6ceb
https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/480
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Autor:
Nilo Cesar Martins Pompilio da Hora, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Antonio Eduardo Ramires Santoro
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 13:85-113
Trata-se de artigo cujo objetivo é analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça que apreciaram impugnação à decisão que ratifica o recebimento da denúncia penal. Objetiva-se identificar, a partir de parâmetros conceituais e conclusõ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1a30a29f4b29d9589e3bbcfd40e1997a
https://doi.org/10.30899/dfj.v13i40.647
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Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 6, Iss 1, Pp 81-116 (2020)
The “Lava Jato Operation” has maximized features and cooperation agreement has been used as the primary instrument in evidence production. From this context, the following problem arises: Is there an intrinsic relationship between maxiprocesses a
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::de0ae98d1a14827a8d878f3c908a80ff
http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/333
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Publikováno v:
Direito Público. 18
No ano de 2017, após a morte de um policial em uma operação policial para apreensão de drogas na Comunidade do Jacaré, no Rio de Janeiro, seguiu-se uma intensa reação das forças policiais por onze dias, resultando em diversas mortes e a elimi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3b32c3616f6184d19fe34f2c081c08aa
https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5675
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Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade; v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade-Vol. 13, N°3; 1177-1219
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
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Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::cc95cd7a127cfc05ccaeea40adf661a1
https://doi.org/10.12957/rdc.2021.46835
https://doi.org/10.12957/rdc.2021.46835