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pro vyhledávání: '"Antônio de Moura Borges"'
Publikováno v:
Ars Iuris Salmanticensis, Vol 9, Iss 2, Pp 257-277 (2022)
Os direitos fundamentais e o constitucionalismo têm um laço estreito de afinidade. Assim, o surgimento deste é essencial para a materialização daquele. Assim, a delimitação e o estudo do tema objetiva delinear e fomentar o exame dos direitos f
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https://doaj.org/article/b8184c64d1254692a5208522872f2fe5
Publikováno v:
Ars Iuris Salmanticensis, Vol 9, Iss 1, Pp 95-123 (2021)
O artigo tem como tema a intervenção do Estado na atividade econômica, cujo objetivo foi desvelar a evolução do modelo estatal e da atividade econômica, sob o enfoque constitucional, da Administração Pública, suas formas e sua estrutura orga
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https://doaj.org/article/5e93f79380ae4a4185a8e7ca20c3a327
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 2, Iss 2, Pp 21-39 (2016)
The citizen is not always aware of his tax rights and obligations, lacking awareness of the exercise of fiscal and tax citizenship. This article presents an analysis of the importance of the citizen to be informed about the embedded taxes when purcha
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https://doaj.org/article/32feedb9f8e84114b9d3c6a86e981f48
Publikováno v:
Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG. 3:98-117
No presente artigo trataremos da ação rescisória no âmbito do direito Tributário, a problemática diz respeito se o manejo dessa espécie de ação poderia ferir o princípio da segurança jurídica. A desconstiuição da sentença ocorre no jul
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b82f7fb49fc35d333ea505ed70136e07
https://doi.org/10.31668/atatot.v3i3.13185
https://doi.org/10.31668/atatot.v3i3.13185
Publikováno v:
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 17 No. 2 (2022): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS; 170-192
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 17 n. 2 (2022): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS; 170-192
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 17 n. 2 (2022): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS; 170-192
This article seeks to demonstrate, through the present research, the instrumental role of Public Policies in the field of taxation, especially aimed at combating the pandemic brought about by the spread of the coronavirus (COVID-19). Taxation has alw
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3fa3286c6928e39bb21c83eefaa3db12
https://doi.org/10.22456/2317-8558.124164
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Publikováno v:
GREDOS. Repositorio Institucional de la Universidad de Salamanca
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Ars Iuris Salmanticensis, Vol 9, Iss 1, Pp 95-123 (2021)
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Ars Iuris Salmanticensis, Vol 9, Iss 1, Pp 95-123 (2021)
EnglishThe article has as its theme the intervention of the State in economic activity. In this objective, an analysis was made of the evolution of the state model and economic activity, under the constitutional approach, of the Public Administration
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3e3a45a4c1d92427b45d1761f91a6eb2
https://doi.org/10.14201/ais20219195123
https://doi.org/10.14201/ais20219195123
Publikováno v:
Revista Internacional CONSINTER de Direito-Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação n.8 2019
A abertura das fronteiras ao comércio internacional estimulou o crescimento econômico, porém, com ele, aumentou a possibilidade da evasão e da elisão fiscal. Os Estados-membros da OCDE e do Conselho da Europa, com vistas a uma cooperação mútu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b73b425d5f37ad49b3a7bf0e1bb38627
http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222019000100301
http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222019000100301
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 2, n. 2 (2016); 21-39
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 2, Iss 2, Pp 21-39 (2016)
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 2, Iss 2, Pp 21-39 (2016)
The citizen is not always aware of his tax rights and obligations, lacking awareness of the exercise of fiscal and tax citizenship. This article presents an analysis of the importance of the citizen to be informed about the embedded taxes when purcha
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::95559104cc211b93bf983a39ab64bdc4
http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1624
http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1624
Publikováno v:
Conpedi Law Review; v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina; 180-200
The article aims to study the limits of the principle of contributory capacity. The methodology adopted includes a bibliographical review of the constitutional and tax doctrine on the principles of equality, contributory capacity, minimum existential
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2c90474a05c85832330a613a2371c104
http://portaltutor.com/index.php/conpedireview/article/view/367
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