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pro vyhledávání: '"Antônio Zeferino da Silva Júnior"'
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 5, Iss 9, Pp 67-83 (2014)
Este artigo tem por finalidade o estudo do mandado de injunção, um novo remédio constitucional que surgiu com o advento da Constituição Federal de 1988, criado como meio capaz de suprir as omissões legislativas concernentes a direitos e liberda
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https://doaj.org/article/7225164ed011468da66fe110be6da2cf
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 4, Iss 8, Pp 60-72 (2014)
O Decreto nº. 3.931/2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços em âmbito federal, instituiu a figura do “carona”, a quem é facultada a utilização da ata de registro de preços de outro ente, sem ter participado do respectivo cert
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https://doaj.org/article/18b9ad9d4d3a4193b923578c9161a5fe