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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 430-450 (2022)
Historicamente nossa sociedade tem estabelecido que determinadas condutas merecem maior reprimenda do direito penal, no Brasil sempre criminalizou com mais frequência determinados grupos, exemplo disso, foi a perseguição por contravenção penal d
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https://doaj.org/article/84872a691cfd49d1aef17c09056481de
Publikováno v:
RECIIS, Vol 13, Iss 3 (2019)
Este artigo tem como escopo estabelecer, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, um comparativo legal entre o aporte jurisprudencial brasileiro (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275 DF, Supremo Tribunal Federal do Brasil, 2018)
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https://doaj.org/article/1aa7c0a5bb3d4fb3883981818366015f
Publikováno v:
Campo Jurídico, Vol 7, Iss 1, Pp 110-121 (2019)
A preocupação com o futuro sobre a água potável é fato conhecido mundialmente, assim, neste artigo serão abordados os desdobramentos dos direitos humanos que dão ensejo a garantia da água potável, como um elemento essencial à dignidade e ao
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ca08cd296edcdf3063f56de6940ccd9d
http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/300
http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/300
Publikováno v:
COGOVERNANÇA COMO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE FRATERNIDADE NA POLÍTICA, A PARTIR DAS CIDADES
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0d023e0cabf35e249c91312fdf0f0981
https://doi.org/10.47306/978-65-88213-16-2.231-248
https://doi.org/10.47306/978-65-88213-16-2.231-248
Autor:
Antônio Leonardo Amorim, André Luiz de Rezende Junior, Brunna Teodoro Queiroz, Carlos Augusto de Oliveira Diniz, Ícaro Melo dos Santos, Iara de Melo Souza, Isadora Rodrigues de Oliveira, Luiz Carlos Bandeira Santos Júnior, Mariane Oliveira Junqueira, Matheus Del Massa Bonfim, Matheus Ferreira Andrade, Nélia Mara Fleury, Stéfanie dos Santos Spezamiglio, Sirlene Moreira Fideles, Thaysa Alves Paulino, Thaynara Gomes Davi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::168558c37fa9bfaf57b2f5df2af3ced3
https://doi.org/10.36599/qped-ed1.072
https://doi.org/10.36599/qped-ed1.072
Autor:
Antônio Leonardo Amorim, Paola Flores Serpa, Héverton da Silva Hemiliano Schorro, Felipe Di Benedetto Junior
Publikováno v:
Campo Jurídico, Vol 6, Iss 1, Pp 1-17 (2018)
Neste trabalho será abordada a possibilidade jurídica e seus legais efeitos sobre o termo de ajuste de conduta, através termo próprio, entre a administração pública e pessoas físicas e jurídicas, prezando pelo Estado Democrático de Direito.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4ce8a9aa8c836a9f91abbaf925d0735e
http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/247
http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/247
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 24, n. 9 (2019); 183-196
Função social é um tema abordado de forma exaustiva em diversas áreas do direito, porém, sempre apresentado com divergência, seja em seu caráter conceitual como em seu aspecto normativo e integrativo. A doutrina não tem apresentado um conceit
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e1cafcc651421837cc4ad6d54968f844
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5323
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5323
In this work the concepts of decent work and decent work are brought from the international norms that Brazil is a signatory, as well as the form of international protection. It will be demonstrated how Brazil has followed these international dictate
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::693db363c18b19d075f352ab914d33b7
Publikováno v:
Percurso, Vol 3, Iss 26, Pp 128-147 (2018)
Percurso; v. 3, n. 26 (2018); 128-147
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 3, n. 26 (2018); 128-147
Revista Brasileira de Direito Internacional; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 21-35
Percurso; v. 3, n. 26 (2018); 128-147
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 3, n. 26 (2018); 128-147
Revista Brasileira de Direito Internacional; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 21-35
RESUMO Neste trabalho são trazidos os conceitos de trabalho decente e trabalho digno a partir das normas internacionais que o Brasil é signatário, bem como a forma de proteção no plano internacional. Será demonstrado como o Brasil vem seguindo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6565fc25958360818c4916a45fd5a756
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2017.v3i1.2153
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2017.v3i1.2153