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O crescimento do papel do precedente judicial no sistema jurídico brasileiro: a busca pela uniformidade das decisões judiciais

Autor: Andrey Gastaldi da Silva, Danielle Mariel Heil

Publikováno v: Revista Justiça do Direito; v. 30 n. 1 (2016); 91-109
Law of Justice Journal; Vol 30 No 1 (2016); 91-109
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF

Os sistemas jurídicos de direitos brasileiro e norte-americano têm suas origens no ‘Civil law’ (romano-germânico) e ‘Common law’ (anglo-saxônico). O direito brasileiro vem sofrendo significativas influências do modelo norte-americano sob

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8982437a7ded6a9bac704da2de7030dd
https://doi.org/10.5335/rjd.v30i1.5908

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PARALELISMO DA LEGISLAÇÃO DO MODELO COMMON LAW SOBRE A PENA DE MORTE E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autor: Danielle Mariel Heil, Andrey Gastaldi da Silva

Publikováno v: Revista Direito e Política. 11:1288

O trabalho proposto neste artigo científico tem por escopo realizar uma análise sobre as discussões acerca da pena de morte. A partir disso, tem-se como ponto de partida o Direito Penal nos Estados Unidos da América, o qual é adepto ao sistema c

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::56faad668d89fc20187ec033cd0c286f
https://doi.org/10.14210/rdp.v11n3.p1288-1323

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