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Publikováno v:
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 2, Iss 1, Pp 785-807 (2016)
O presente trabalho analisa se é possível superar os obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, tendo como fundamento epistemológico o modelo construtivista de autorresponsabilidade. Para tant
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