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Akademický článek

Regra secundária de reconhecimento: do imperativismo de John Austin e para o positivismo de Herbert Hart = Secondary rule of recognition: from the imperativism of John Austin and to the positivism of Herbert Hart = Regla secundaria de reconocimiento: del imperativismo de John Austin y al positivismo de Herbert Hart

Autor: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro

Publikováno v: Veritas, Vol 68, Iss 1, p ID41716 (2023)

O positivismo jurídico é predominantemente ensinado e aplicado, há décadas, por profissionais da área jurídica brasileira geralmente, com referência à construção teórica de Hans Kelsen (1881-1973), deixando à margem muitos outros estudos

Externí odkaz: https://doaj.org/article/e93ea8f43b4b45cab8c058e8c3c6f557

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DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO NO BRASIL: O RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

Autor: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro

O Código Civil de 2002 tratou da questão sucessória impondo regimes diferenciados para o cônjuge e o companheiro. Já a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a igualdade entre o casamento e a união estável como formas de instituição de e

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::749ce30ec973a212f1864d73e5ce12e9

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MULTIPARENTALIDADE E DIREITO DAS SUCESSÕES: NECESSIDADE DE REVISÃO DAS REGRAS DE SUCESSÃO FRENTE A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA

Autor: FREITAS, Bianca Barbosa, ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da multiparentalidade e sua aplicação dentro do direito sucessório. Para isso, apresenta-se a conceituação do que é a multiparentalidade, assim como se deu o seu reconhecimento perante o

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::51dbbaff787fa523720d4136c7d65cf4

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Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil

Autor: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro, Francisco, José Carlos, Gundim, Wagner Wilson Deiró

Publikováno v: Seqüência-Legal and Political Studies; Vol. 42 No. 88 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto); 1-30
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 42 Núm. 88 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto); 1-30
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 42 n. 88 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-30
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC

The present article has as background to present the theory of institutional dialogues as a pretended mechanism of improvement of the democratic formula, emphasizing the need to establish a dialogical relationship between the State powers, and as a s

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1f833e02fea52f3f8e224669e477c5e9
https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/74659

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Elites e poder no campo científico: a questão das cotas para negros na pós-graduação 'stricto sensu' no Brasil = Elites and power in the scientific field: the racial quotas in the 'stricto sensu' postgraduate programs in Brazil

Autor: Vieito, Ana Carolina Esposito, Munhoz, Danielle Duarte, Andréa, Gianfranco Faggin Mastro

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-27T19:49:03Z No. of bitstreams: 2 elites_poder_campo_vieito.pdf: 1954942 bytes, checksum: 06728f207d81555e9dfb98f857e3c7bb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb7

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1736c879e76349380e8555c6e7a01415
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126082

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