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BBNJ Agreement: High Seas Biodiversity as a Common Heritage (of Mankind)?
Autor: André De Paiva Toledo
Publikováno v: Meridiano 47-Journal of Global Studies; Vol. 23 (2022)
Meridiano 47-Journal of Global Studies; v. 23 (2022)
The UNCLOS does not expressly address genetic resources. In 2017, the United Nations convened a conference to negotiate an Agreement on conservation and sustainable use of BBNJ. Based on UNCLOS provisions, which prohibit the modification of the princ
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bd578d923f7ac22a0be4bfc7cb20d2b4
https://doi.org/10.20889/m47e23006
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ACORDO SOBRE BIODIVERSIDADE MARINHA PARA ALÉM DA JURISDIÇÃO NACIONAL (BBNJ): REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL DE UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS GENÉTICOS MARINHOS DO ALTO MAR E DA ÁREA
Autor: Kiwonghi Bizawu, André de Paiva Toledo
Publikováno v: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 17 No. 39 (2020): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 17 n. 39 (2020): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
The United Nations participates in the construction of the marine legal system. At its third conference on the Law of the Sea, the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) was adopted, which, having provisions related to biodiversity,
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::da19540dbf167e7618860b2d91c8e135
https://doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1968
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INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA PELA NAVEGAÇÃO FLUVIAL: DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA À CRISE DA INICIATIVA PARA INTEGRAÇÃO DE INFRAESTRUTURA REGIONAL SUL-AMERICANA
Autor: Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva, André de Paiva Toledo
Publikováno v: Dom Helder Revista de Direito. 3
O artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a Amazônia, cuja preservação torna-se objeto de interesse da humanidade,
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8f91211b94dce282095a3ff8e05cc627
https://doi.org/10.36598/dhrd.v3i7.2004
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4
A EXPLORAÇÃO DOS ICEBERGS À LUZ DO TRATADO DA ANTÁRTIDA
Autor: André De Paiva Toledo, Reinaldo Caixeta Machado
Publikováno v: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 5, n. 2 (2019): JULHO-DEZEMBRO; 1-18
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
A população mundial vem travando uma luta contra a escassez de água. Sabe-se que grande parte das reservas de água doce estão localizadas nos polos. Praticamente toda a extensão da Antártida é envolvida por um manto de gelo. Enormes blocos de
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::cd3c76095081417c47595d65744159c9
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5776
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5
CONDIÇÕES JURÍDICAS INTERNACIONAIS DE INTERVENÇÃO NA AMAZÔNIA
Autor: Kiwonghi Bizawu, André de Paiva Toledo
Publikováno v: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 16 No. 36 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 91-122
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 16 n. 36 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 91-122
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
Trata-se de um artigo que analisa as condições jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos causados pelo exercício da soberania territorial do Estado, considerando que esse argumento pode ser visto com
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2a230116afeba8bd40367ee2cfbfa557
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1669
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O BRASIL EM SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: 20 ANOS DE RECONHECIMENTO DA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Autor: Kiwonghi Bizawu, André de Paiva Toledo
Publikováno v: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 15 No. 33 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 13-50
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 15 n. 33 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 13-50
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::aea257dfd1c079487525e64a154da351
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1384
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SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO–OMC: A CRISE ÉTICA MUNDIAL NAS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS
Autor: Lívia Cristina Pinheiro Lopes, Kiwonghi Bizawu, André de Paiva Toledo
Publikováno v: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 14 No. 30 (2017): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 99-116
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 14 n. 30 (2017): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 99-116
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
O presente artigo objetiva analisar a relação existente entre o princípio do desenvolvimento sustentável e atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC) através do seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). O comércio, sendo um a
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7f88ba1df78a3d56783b8f8548040466
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1206
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LA PROTECTION JURIDIQUE INTERNATIONALE DE LA BIODIVERSITE MARINE
Autor: André De Paiva Toledo
Publikováno v: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 13 No. 27 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 31-62
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 13 n. 27 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 31-62
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
Il s’agit d’un article sur le droit international de l’environnement relatif à la protection des ressources biologiques des océans. Il a été conçu pour traiter de l’importance des impacts environnementaux lors de l’utilisation de la bi
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2e547e91a84b5dcd97c263f5b06ace6c
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/924
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Vínculo substancial e as bandeiras de conveniência: consequências ambientais decorrentes dos navios com registros abertos
Autor: Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva, André de Paiva Toledo
Publikováno v: Revista de Direito Internacional. 13
Este artigo tem por objeto examinar a significância da nacionalidade dos navios para fins do estabelecimento de seu registro e as questoes que envolvem as bandeiras de conveniencia no plano do Direito do Mar. O objetivo e analisar como a nao observ
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c56989503310012ccc85bd2db013e537
https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4024
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