CANÇADO TRINDADE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A EXTRADIÇÃO N. 1.362 E O NOVO DIREITO INTERNACIONAL PARA A HUMANIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p79

Autor: André de Carvalho Ramos, Denise Neves Abade

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 81 (2024)

O artigo tem como objetivo o estudo do potencial de incidência do pensamento de Antô- nio Augusto Cançado Trindade na sua defesa do Direito Internacional para a Humanidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na proteçã

Externí odkaz: https://doaj.org/article/4f1f8faf27424a269db0ce4b7f016428

Direito do consumidor aplicado : Garantias do consumo

Autor: Adalberto Pasqualotto, Alan Sampaio Campos, Amélia Soares da Rocha, Ana Paula Atz, André de Carvalho Ramos, André Perin Schmidt Neto, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Anna Patrícia Barreto Novais, Antonia Espíndola Longoni Klee, Augusto Caye, Branca Alves de Miranda Pereira, Bruno Miragem, Bruno Ponich Ruzon, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Cássius Guimarães Chai, Cecília Dantas, Cíntia Muniz de Souza Konder, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Clarissa Costa de Lima, Claudia Lima Marques, Cristiano Heineck Schmitt, Cristiano Sobral Pinto, Daniela Corrêa Jacques Brauner, Dennis Verbicaro, Eduardo de Souza Floriano, Fabiana Prietos Peres, Fabiana Rodrigues Barletta, Fabio Schwartz, Fábio Torres de Sousa, Fabíola Mendes de Oliveira Meirelles, Felipe Guimarães de Oliveira, Fernanda Nunes Barbosa, Fernando Costa de Azevedo, Fernando Rodrigues Martins, Flávia do Canto, Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, Gabriel Schulman, Gisele Zaquini Lopes Faria, Guilherme Magalhães Martins, Guil

É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurí

Derechos humanos y el mecanismo híbrido del MERCOSUR: ¿Cómo controlar la aplicación de la cláusula democrática?

Autor: André de Carvalho Ramos

Publikováno v: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 3, Iss 6, Pp 48-68 (2015)

El artículo estudia la forma y la intensidad de la incidencia de los derechos humanos en el proceso de integración del MERCOSUR, con especial atención a los criterios de admisión y permanencia de los miembros en el bloque, una vez que la protecci

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2b046cd4ccfae897835c683f788211c1
https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.48

The Right to Be Forgotten and the Indirect Control of Consumer Databases

Autor: André de Carvalho Ramos

Publikováno v: Consumer Law and Socioeconomic Development ISBN: 9783319556239

This article aims to analyze the impact of the right to be forgotten as an instrument to limit the consumers’ data control by web browsers. Initially, the species of databases and its impact on everyday life are examined, followed by the right to p

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c8537cb3d624fb74225382c54c0a3820
https://doi.org/10.1007/978-3-319-55624-6_25

Evolução histórica do direito internacional privado e a consagração do conflitualismo

Autor: André de Carvalho Ramos

Publikováno v: Repositório Institucional da USP (Biblioteca Digital da Produção Intelectual)
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 3, Iss 5, Pp 423-446 (2015)

O estudo do direito internacional privado exige a crítica do modelo conflitual e o uso de críterios rígidos de conexão. O artigo visa analisar a evolução da disciplina, desde a Antiguidade até o século XIX, com foco na contribuição de deter

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::9ce1454d60dc85a7697a91e19caefbbe
http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/138/140