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pro vyhledávání: '"André Rodrigues Cyrino"'
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 2 (2024)
O Direito Administrativo tem apostado na adoção de formas consensuais de atuação administrativa. Não obstante, há casos em que a Administração Pública celebra acordos administrativos, com particulares, com suposto lastro na consensualidade,
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https://doaj.org/article/d61319ea551b4398bf395ad57e90b5c3
Autor:
André Rodrigues Cyrino, Renato Toledo
Publikováno v:
Revista Eletrônica da PGE-RJ, Vol 5, Iss 3 (2023)
Trata-se de estudo de aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) à luz da teoria dos desenhos de mercado. A partir das diretrizes propostas por Alvin Roth, abordam-se três novidades da Lei nº 14.133/2021
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d810188874e945d8ad8edfeab737781d
Autor:
André Rodrigues Cyrino
Publikováno v:
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ. 5
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Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::288bddad8f2bcfdfe926f61ce6a81e9b
https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.291
https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.291
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 17, n. 70 (2017): outubro/dezembro; 175-198
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A hipótese do presente artigo é a de que as delegações legislativas fazem parte da realidade brasileira pós-1988, sendo compatíveis com a democracia e admitidas pelo Texto Constitucional, cujos sentidos passaram por um processo de mutação. Pa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f8ee0c290179279e6e8175917e3efe34
https://doi.org/10.21056/aec.v17i70.487
https://doi.org/10.21056/aec.v17i70.487
Autor:
André Rodrigues Cyrino
Publikováno v:
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 3, n. 2 (2017); 949-981
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 3, n. 2 (2017); 949-981
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 3, n. 2 (2017); 949-981
The main argument of this article is that the economic constitution is a legal document whose meaning goes through aspects which are beyond the traditional interpretation techniques. This article’s methodological strategy is based on the descriptio
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1e44bffd3d400fa755e126b0a220c272
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/235
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/235
Autor:
André Rodrigues Cyrino
Publikováno v:
Revista Brasileira de Estudos Políticos. 113
RESUMO: O controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciario, conforme parte significativa da literatura, e instrumento legitimo enquanto mecanismo de protecao e promocao da democracia. Todavia, apesar de o elemento democratico ser ponto
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5d73da111f0e18986d7a8b03de43265a
https://doi.org/10.9732/419
https://doi.org/10.9732/419
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. :203
Article 28 of LINDB - The general clause of administrative mistake O escopo deste artigo é elucidar como o art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pode criar um ambiente de maior segurança jurídica para o administra
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::862b87ed552f014a7ab4217a7f77e500
https://doi.org/10.12660/rda.v0.2018.77655
https://doi.org/10.12660/rda.v0.2018.77655
Autor:
André Rodrigues Cyrino
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 267:199
O objetivo deste artigo e atentar para a necessidade do desenvolvimento de uma teoria geral voltada a fixacao de limites materiais ao regulador brasileiro. Especificamente: para os casos em que o poder publico vai longe demais e, pelo caminho mais fa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::213f9f22f159df46344480b15781660f
https://doi.org/10.12660/rda.v267.2014.46463
https://doi.org/10.12660/rda.v267.2014.46463