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Autor:
André Machado Maya Maya, Ariel Fraga
Publikováno v:
Duc In Altum - Cadernos de Direito. 12
O presente trabalho tem como objetivo analisar a proporcionalidade da Lei nº 13.260/2016 enquanto instrumento de proteção dos bens jurídicos expostos a risco pelo ciberterrorismo, em especial observadas as dimensões de proibição de excesso e d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::eb08d3d48c2aad078e140251407d5ef6
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i28.1441
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i28.1441
O PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO: A PERSECUÇÃO PENAL ENTRE OS IDEAIS DE LIBERDADE E SEGURANÇA.
Autor:
André Machado Maya1,2,3 andremmaya@gmail.com
Publikováno v:
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. jan-jun2017, Vol. 3 Issue 1, p97-117. 21p.
Publikováno v:
Duc In Altum - Cadernos de Direito. 8
A Lei 12.403/2011 rompeu com a dicotomia prisão ou liberdade durante a tramitação do processo penal, introduzindo medidas cautelares alternativas ao recolhimento ao cárcere. A prisão cautelar preventiva foi relegada, pelo legislador e pela doutr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e9b35ceca194bfcd42f6c898d423a388
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v8i14.10
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v8i14.10
Autor:
André Machado Maya
Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 23:71
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdiç
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::21c0d07190567fe32f1ea38aa1e9b536
https://doi.org/10.14210/nej.v23n1.p71-88
https://doi.org/10.14210/nej.v23n1.p71-88