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Autor:
André Luiz Cavalcanti Cabral
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 2, Pp 123-138 (2003)
O presente artigo aborda a publicidade comoobjeto do direito. Trata da regulamentação da publicidade noordenamento jurídico brasileiro, iniciando o estudo pelaconceituação da publicidade, bem como de outros institutosinerentes ao cotidiano do am
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/db956e5b62104ba1b9dcd0c2a6119822
Autor:
André Luiz Cavalcanti Cabral
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 2, Iss 2 (2010)
O presente artigo aborda a publicidade como objeto do direito. Trata da regulamentação da publicidade no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando o estudo pela conceituação da publicidade, bem como de outros institutos inerentes ao cotidia
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/cf78f59b59fb470eb10f20278bf5b857
Autor:
André Luiz Cavalcanti Cabral
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 1, Iss 1 (2010)
Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII). Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano coletivo, seu
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https://doaj.org/article/ae3ef51f6435488cb358bda92b937f6b
Autor:
André Luiz Cavalcanti Cabral
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 1, Pp 121-142 (2002)
Publikováno v:
Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. 1:104
O presente trabalho objetiva analisar a conduta da mídia e os direitos da personalidade dos empresários que expõem suas marcas em eventos esportivos e culturais. Por intermédio da análise bibliográfica, verifica-se que a mídia não pode manipu