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Publikováno v:
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais. 1:435-459
O presente estudo busca debater, a partir da análise jurisprudencial pátria, questões controversas acerca da possibilidade de os tribunais de justiça nacionais estabelecerem, pela via do Regimento Interno, as regras internas para eleições e pra
Publikováno v:
Revista Internacional CONSINTER de Direito-Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação n.11 2020
O objetivo do trabalho é examinar as razões teóricas que sustentam o direito à saúde como direito prestacional oponível ao Estado, particularmente, na seara da concessão individual que impacta sobremaneira a sustentabilidade do sistema. Parte-
Publikováno v:
Revista Digital de Direito Administrativo. 7:252-268
O presente artigo tem como finalidade abordar as novas diretrizes processuais e procedimentais elencadas no Código de Processo Civil de 2015, a fim de salvaguardar a efetiva solução do mérito da demanda sem lesar os princípios da celeridade e ef
Publikováno v:
Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 9 n. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 91-104
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
instacron:UNIJUI
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
instacron:UNIJUI
O presente artigo tem por objetivo abordar o acesso à Justiça, debruçando-se, especialmente, sobre como o númeroexacerbado de demandas individuais envolvendo o direito à saúde afeta a efetividade e celeridade do trâmitede ações no poder Judi
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3b53c6882df824098420f7daf930db17
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/9760
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/9760
Publikováno v:
Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 18-37
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional alcançada. Em razão da demora da prestação jurisdicional, o Bras
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fd9f504ed8fb940a114b49579b517a7c
http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/7582
http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/7582
Publikováno v:
Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 1, n. 26 (2020): JANEIRO/MARÇO; 21-32
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 26 (2020): JANEIRO/MARÇO; 21-32
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 26 (2020): JANEIRO/MARÇO; 21-32
O trabalho objetiva ampliar o espaço para a discussão e refletir sobre as audiências de conciliação e mediação em tempos de COVID-19. A problemática do estudo está em encontrar uma saída viável e efetiva alinhada aos anseios do Código de