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O presente artigo trata acerca da utilização dos ferramentais da Economia Comportamental para efetivar o controle social exercido pelo Direito por meio das normas jurídicas. Para tanto, analisa-se a possibilidade de utilização da Arquitetura das
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::22b091edc95687e4f0deae04e9b0934c
Publikováno v:
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO
O presente artigo trata sobre a necessidade de mudança do paradigma da casa própria como forma de garantir o direito à moradia. Demonstra-se que tal paradigma é fruto de constantes políticas habitacionais centradas na aquisição do título de p
Publikováno v:
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Although the right to housing is enshrined in article 6 of the Federal Constitution as a social right, and in addition to infra-constitutional legislation and international treaties on the subject, it is still not effectively fulfilled in many Brazil
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::674316427e1360e53a5167c8c5b7b438
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65295
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65295
Autor:
Aline Lorena Mourão Moreira, Carla Mariana Café Botelho, Guilherme Bettiato Bortolotto, Natasha Giacomet, Cleide Calgaro, Rômulo Ventura de Oliveira Lima Chaves, Carlos César Sousa Cintra, Lucas Antunes Santos, Edilson da Silva Medeiros Junior, Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Francisco Edilson Teixeira Neto, Juliana Cavalcante Albuquerque, Francisco Fábio da Costa Neto, Álisson José Maia Melo, Leon Simões de Mello, Fernanda Banhos Carneiro de Melo, Caroline de Paula Cavalcante Parahyba, Francisco Rafael Rodrigues Martins, Janaína Soares Noleto Castelo Branco, Maria Ervanis Brito, Angie Mercedes Serrato Osorio, Johan Sebastián González Cortés, Larissa de Alencar Pinheiro Macedo, Andressa Barbosa Esteves, Mateus Aragão Esmeraldo, José Luiz Noleto Castelo Branco, Anamaria Pereira Morais, Daniel Damasceno, Pedro Monteiro da Cruz, Erick Brener de Oliveira Gomes, Rosita Maria Ferreira de Oliveira, William Paiva Marques Júnior, Ythalo Frota Loureiro, Bruno Roberto de Lima, Ives Nahama Gomes dos Santos, Euclides Cesar Júnior, Mariana Caroline Pereira Félix, Lucas Nogueira Holanda
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::fa008e1fc3763f6c00d0f241904748eb
https://doi.org/10.29327/554329
https://doi.org/10.29327/554329
Publikováno v:
Revista de Pesquisa e Educação Jurídica; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 116-136
Revista de Pesquisa e Educação Jurídica
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Pesquisa e Educação Jurídica
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Os estudos desenvolvidos pela neurociência e outros ramos afins acerca dos processos cognitivos inconsciente possibilita que sejam identificados fenômenos que possuem grande impacto no cotidiano, mas que ocorrem de maneira totalmente despercebida.
Publikováno v:
Revista Brasileira de História do Direito; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 21-40
Revista Brasileira de História do Direito
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O presente artigo analisa a regulamentação da propriedade territorial no Brasil Império. A pesquisa é em história do direito, de cunho descritivo, por meio de metodologia bibliográfica e análise legislativa. Para tanto, faz-se recorte temporal