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Akademický článek

A criação de normas de referência à luz da Lei 14.026/2020: experiência da NR1 em Resíduos Sólidos

Autor: Ana Tereza Marques Parente, Ana Paula Sousa Fernandes, Thais Vidal, Rodrigo Dalledone, Camila Pretko

Publikováno v: Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 9, Iss 1, Pp 399-428 (2023)

[Propósito] O presente estudo examina as perspectivas da nova competência, os contornos e a transformação da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) em um órgão de coordenação e de supervisão da regulação, por ocasião da criação

Externí odkaz: https://doaj.org/article/18f7c397755547d1a477dec0b9372ccc

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Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil: empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público = Infrastructure development policies for basic sanitation in Brazil: obstacles to the execution of goals and limitation of access to public goods

Autor: Ana Paula Sousa Fernandes, Lígia Maria Silva Melo de Casimiro

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

O acesso à água potável e aos serviços que lhe cercam deve ser assegurado como um bem público de essencialidade vinculada à manutenção da vida. A relevância do tema está no fato de que se não forem adotadas políticas dialógicas quanto ao

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::37b254e27c70796a82f642418e5175dc
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165640

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