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Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 66, Pp 46-63 (2022)
A violência sexual contra a mulher como arma de guerra é uma prática tão antiga como a humanidade. Apesar disso, foi somente em 1998 que alguém foi internacionalmente condenado por esse crime. Nesse contexto, o presente artigo objetiva evidencia
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https://doaj.org/article/14dc8f73e9c441bb809e4d98d7847039
Publikováno v:
Pensar, Vol 27, Iss 3 (2022)
Em pleno século XXI, a violência de gênero contra a mulher continua sendo um flagelo da humanidade. Essa situação agrava-se ainda mais durante conflitos armados, nos quais a violência sexual contra a mulher é frequentemente usada como arma de
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https://doaj.org/article/e3f003c50f9440c29a97f3624126bd19
Publikováno v:
Pensar, Vol 25, Iss 2 (2020)
No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cabe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promover a construção de soluções consensuais entre o Estado denunciado e as presumidas vítimas. Esse procedimento é denominad
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https://doaj.org/article/5d138d83fa4649d58dbb1ae1953d227a
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 52, Pp 3-17 (2017)
O presente trabalho objetiva demonstrar a relevância do controle de convencionalidade na defesa dos direitos humanos do apenado perante as medidas atentatórias contra a dignidade humana previstas no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Desse modo
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https://doaj.org/article/1c066c48fa44442f984204c250bdf993
Publikováno v:
Veredas do Direito - Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 19
Este artigo propõe-se a analisar, sob a ótica da teoria argumentativa de Neil MacCormick, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 494.601/2019 do Rio Grande do Sul, que fixou a tese, com repercussão geral, da constituc
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7feb23e1ac8c83fc14e9109abdb0cff2
https://doi.org/10.18623/rvd.v19i44.1911
https://doi.org/10.18623/rvd.v19i44.1911
Autor:
Ana Maria D´Ávila Lopes
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 15, Iss 2, Pp 315-336 (2014)
A consolidação de um Estado Democrático exige não apenas o reconhecimento da sua diversidade, mas também a implementação de políticas públicas capazes de garantir a eficácia social dos direitos fundamentais das minorias que o compõem. Ness
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https://doaj.org/article/86d04aa0c756469f8ae207620940b79e
Autor:
Ana Maria D´Ávila Lopes
Publikováno v:
Pensar, Vol 12, Iss 2, Pp 7-16 (2010)
A Carta Canadense de Direitos e Liberdades foi promulgada em 1982. A Carta, que é parte da Constituição do Canadá, estabelece os direitos e liberdades que os canadenses acreditam serem necessários em uma sociedade livre e democrática. O objetiv
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https://doaj.org/article/a879eb74eebf4cbba976a2078f52cdd8
Autor:
Ana Maria D´Ávila Lopes
Publikováno v:
Pensar, Vol 11, Iss 1, Pp 54-59 (2010)
No Estado brasileiro, a participação política das mulheres tem sido historicamente limitada. Nos últimos anos, algumas medidas legislativas, como o sistema de quotas, têm sido implementadas objetivando reverter esse quadro. Contudo, essas medida
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https://doaj.org/article/01ba7e610b9f455ab8a5a45c72a170d6
Publikováno v:
Revista Justiça do Direito. 32:347-372
Resumo: Este artigo examina a necessidade do ‘diálogo das fontes’ entre os órgãos judiciais brasileiros e as cortes internacionais, como forma de fortalecer a argumentação das decisões judiciais locais. Para tanto, com base em uma pesquisa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::006507751dbb505bb78d1e16e862197e
https://doi.org/10.5335/rjd.v32i2.7998
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Publikováno v:
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 17, Iss 2, Pp 81-106 (2016)
The objective of this study is to show the importance of AO No. 21/2014 of the Inter-American Court of Human Rights, via control of conventionality, as a way to ensure the protection of the refugee children's rights in Brazil. To this end, a bibliogr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::bf76573ec168525d29514bf1f293b2e0
http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/840
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