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Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 19, Iss 1 (2018)
Resumo: A perspectiva garantista, caracterizada pela proteção e implementação dos direitos fundamentais, vem se impondo como paradigma de atuação do Estado Democrático de Direito. Nos últimos anos, entretanto, essa perspectiva não mais tem s
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https://doaj.org/article/5ea0f0e11e6c403685f83fd726bbe4b0
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 48, Iss 1, Pp 207-235 (2014)
A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial levou à percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Nesse sentido, diversos países passaram a adotar dir
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https://doaj.org/article/dcca8200259f432499ed83c03eaecb1e
Autor:
Ana Maria D’Ávila Lopes
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 30, Iss 59, Pp 43-60 (2009)
A soberania do legislador, nos moldesideados nos séculos XVIII e XIX, tem cedidoespaço à supremacia da constituição. O dogma daseparação de poderes e a cega submissão dos juízesà lei formal têm sido substituídos pela prevalênciados direi
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https://doaj.org/article/f7e267f98580414e988e4a45fc5f5853
Autor:
Ana Maria D'Ávila Lopes
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 36, Iss 71 (2015)
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p155 The terrorist attack on the Twin Towers in the United States provoked heated discussions about the need to limit and control the performance of some cultural minorities, as well as to create mechani
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https://doaj.org/article/332a6cde327e49e0991fc400a3e81491
Autor:
Ana Maria D'Ávila Lopes
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 36, Iss 36 (2014)
SUMÁRIO Introdução; 1. Evolução histórica do conceito de ciência jurídica; 2. A teoria hermenêutica de Gadamer; 3. A hermenêutica jurídica de Gadamer; 4. O papel do juiz segundo a hermenêutica de Gadamer.
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https://doaj.org/article/3f04a9938cde408ebd7f21aba73444f9
Autor:
Ana Maria D'Ávila Lopes
Publikováno v:
REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Vol 20, Iss 38, Pp 67-81
Há séculos, Homero afirmou ser a civilidade a característica que distingue os homens dos animais. Os Ciclopes, afirmava o poeta grego, eram considerados monstros selvagens não porque não praticavam a navegação, mas porque ignoravam a hospitali
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https://doaj.org/article/f9d16f15ee9c457599864fdd00035f28
Autor:
Ana Maria D'Ávila Lopes
Publikováno v:
Revista Justiça do Direito. 36:253-275
El objetivo de este trabajo es contribuir para la delimitación del principio jurídico de la dignidad humana a partir del diálogo intercultural entre la tradición occidental, con la perspectiva de las capacidades de la filósofa norteamericana Mar
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0d105a83f341bce82d992add5cc54674
https://doi.org/10.5335/rjd.v36i3.14047
https://doi.org/10.5335/rjd.v36i3.14047
Publikováno v:
Revista do Direito. :46-63
A violência sexual contra a mulher como arma de guerra é uma prática tão antiga como a humanidade. Apesar disso, foi somente em 1998 que alguém foi internacionalmente condenado por esse crime. Nesse contexto, o presente artigo objetiva evidencia
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::df073c553cd8b2ca2f3b8695a4242445
https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.17544
https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.17544
Autor:
Ana Maria D'Ávila Lopes
Publikováno v:
Revista de Direito Internacional. 19
Ao longo da história da humanidade, os direitos das mulheres foram limitados e, às vezes, até totalmente negados. Essa situação é produto da discriminação de gênero que ainda prevalece na grande maioria das sociedades do mundo e que coloca a
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::cdf580da6b860491662c19b6cce313f2
https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8416
https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8416
Publikováno v:
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas. 27
Em pleno século XXI, a violência de gênero contra a mulher continua sendo um flagelo da humanidade. Essa situação agrava-se ainda mais durante conflitos armados, nos quais a violência sexual contra a mulher é frequentemente usada como arma de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5499d0d915b65453668746b5e462b25d
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.13583
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.13583