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pro vyhledávání: '"Ana Cristina Lemos Roque"'
Publikováno v:
Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Vol 2, Iss 2, Pp 176-193 (2016)
The legal systems deriving from the civil law system, law is used as the primary source of law, based on legal positivism, including the Brazilian legal system, with a tradition dating back to antiquity and with strong influence of French law. In con
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https://doaj.org/article/fb0cecd6a6c54e3f8238efd0cbf019d3
Publikováno v:
O DIREITO NO SÉCULO XXI: novas perspectivas e adaptações frente às transformações sociais
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8992080cc88d8f29c7ac3b239594cfd2
https://doi.org/10.47791/rge/892713610
https://doi.org/10.47791/rge/892713610
Publikováno v:
Novos direitos na contemporaneidade-Vol. 1
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::42707c07ba4bbaa410fea9984eda8adf
https://doi.org/10.36311/2021.978-65-5954-099-0.p95-118
https://doi.org/10.36311/2021.978-65-5954-099-0.p95-118
Publikováno v:
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 136-156
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O presente ensaio tem como objetivo uma reflexão a respeito da falência do sistema penitenciário brasileiro que além de não atingir as finalidades previstas ao efetivar a sentença condenatória através da pena privativa de liberdade, consiste
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::900454b3442c0b232ce20aaae5c09b74
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i1.6650
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i1.6650
Publikováno v:
Percurso; v. 4, n. 27 (2018); 87-93
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 4, n. 27 (2018); 87-93
Percurso, Vol 4, Iss 27, Pp 87-93 (2018)
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 4, n. 27 (2018); 87-93
Percurso, Vol 4, Iss 27, Pp 87-93 (2018)
OBJETIVOS DO TRABALHO O objetivo traçado é refletir sobre a importância para os operadores do direito, principalmente, no âmbito do direito penal, da aplicabilidade da derrotabilidade, sua influência em nosso ordenamento jurídico e a relevânci
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::16ab0dbe5120efa500a00614387108bc
Publikováno v:
Revista Científic@, Vol 4, Iss 2, Pp 159-171 (2017)
Todo e qualquer governo é preocupado com suas estatísticas. São elas os indicadores da qualidade da gestão. O Estado de Minas Gerais não foge à essa regra. Os governantes mineiros querem mostrar que a educação evoluiu, a saúde melhorou, a cr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d3eb3e4d1ac0a851b6481bed498e35d9
https://doi.org/10.29247/2358-260x.2017v4i2.p159-171
https://doi.org/10.29247/2358-260x.2017v4i2.p159-171