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Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 44, Iss 94 (2023)
O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o e
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https://doaj.org/article/5c9433c203c741199001e361eef88e1a
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 6, Iss esp (2022)
Partindo do constitucionalismo transformador feminista multinível, este artigo analisa o emprego da perspectiva de gênero pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seu objetivo é demonstrar que, a partir do caso Empregados
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https://doaj.org/article/69e4599cf257488f99dcc66c6051aad4
Autor:
Ana Carolina Lopes Olsen
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 6, Iss 2, Pp 122-155 (2015)
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferencia
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https://doaj.org/article/798190473cc24f49b7c3e20761d36f68
Publikováno v:
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais. 1:82-118
Racism in Brazil has a structural character for it penetrates the foundations of social, political, economic, and cultural relations. Based on the transformative constitutionalism theory, this study investigates the role to be performed by the Brazil
Publikováno v:
Revista Brasileira de Políticas Públicas. 11
Diante da afetação dos direitos humanos por atividades empresariais especialmente na crise decorrente da Pandemia de COVID-19, o presente artigo visa propor maior abertura do sistema interamericano ao diálogo com as empresas privadas para a implem
Autor:
Ana Carolina Lopes Olsen, Anir Gava, Avihay Abohav, Biatriz Bittencourt de Assis, Daniel de Mello Massimino, Delamar José Volpato Dutra, Flávia Balduino Brazzale, Itamar Luís Gelain, Ivan Rezende de Oliveira, Katya Kozicki, Leonardo Quintino, Maria Helena Fonseca Faller
É com alegria e com muita esperança que apresento o volume IV do livro Pensamento em Movimento com subtítulo ajustado: Direito, Democracia e Cidadania. Para quem está manuseando pela vez primeira um livro do Pensamento em Movimento, é importante
Publikováno v:
Derechos humanos y empresas y Sistema Interamericano de Derechos Humanos.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8d62c7573d752936aae36a28f5bec491
https://doi.org/10.2307/j.ctvx5w7sf.10
https://doi.org/10.2307/j.ctvx5w7sf.10
Publikováno v:
Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 7 n. 13 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 129-151
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
instacron:UNIJUI
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
instacron:UNIJUI
Em virtude da constatação das graves violações de direitos humanos perpetradas por empresas transnacionais, e sua baixa responsividade, o presente estudo buscou identificar e discutir quais os fundamentos e mecanismos que o direito internacional
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b9d8a730d2baf14974b73736af5f28ae
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8496
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8496
Publikováno v:
Revista Jurídica da Presidência. 22:138
A partir de compromissos internacionais assumidos com o Direito dos Refugiados, incorporados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n. 9.474/97, o Brasil reconhece o direito ao refúgio para as vítimas de violações de direitos humanos, aco
Publikováno v:
Revista de Direito Internacional. 14
O direito internacional dos refugiados, pós II Guerra Mundial, fundamentou-se na noção de “direito a ter direitos”, de uma sociedade aberta para a diversidade e o pluralismo, com base na tolerância e na alteridade. Estas concepções estão e