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Autor:
Amina Welten Guerra
Publikováno v:
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, Vol 16, Iss 32 (2024)
O presente texto tem por objetivo demonstrar como a história do direito internacional e o paradigma científico da modernidade influenciaram a estrutura normativa deste ramo jurídico. Neste sentido, em um primeiro momento percorrer-se-ão as etapas
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https://doaj.org/article/30d8162b23cc4ac98339c5c9a90744a4
Autor:
Amina Welten Guerra
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 83, Iss 83 (2024)
As raízes da soft law são muito antigas e podem ser identificadas dentro de uma episteme jurídica pluralista onde o fazer jurídico não era, ainda, concentrado na figura do Estado. Com a afirmação do Estado moderno e a centralização da produ
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