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Autor:
Vladimir Bezerra, Américo Bedê
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 33, Iss 61 (2024)
O presente trabalho verifica o seguinte: É cabível a formulação de Castanheira Neves em relação à aplicação do artigo 489, §1º, do Código de Processo Civil? Se sim, como seria a colaboração prestada pela obra do autor português ao cump
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https://doaj.org/article/306632ddc28f4faab1051de68b27d030
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 15, Iss 26 (2024)
O presente trabalho verifica parâmetros para uma adequada interpretação do direito de a parte não produzir prova contra si, previsto no artigo 379 do Código de Processo Civil. Para tanto, busca uma compreensão histórica do dito instituto com b
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https://doaj.org/article/a76d623a020047828056664358d209aa
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 68, Pp 29-43 (2023)
O presente artigo se propõe a analisar a compatibilidade da exigência da vacinação obrigatória pela Lei Federal n.º 13.979/2020 com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, perpassaremos pelo contexto fático que levaram a ess
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https://doaj.org/article/ed8aefd815a24ab0bc19f6da7ccb14f5
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 14, Iss 24 (2022)
A busca pessoal é utilizada como medida de policiamento preventivo e repressivo. Decisões do Superior Tribunal de Justiça limitaram sua legitimidade à finalidade probatória e restringiram as hipóteses caracterizadoras da fundada suspeita aptas
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https://doaj.org/article/7da715251a98429587ab6f3daeec3dcd
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 13, Iss 22 (2022)
O artigo aborda o conceito de paternalismo jurídico e adota a concepção de Valdés como uma coerção estatal no comportamento do indivíduo, contra sua vontade, visando evitar-lhe um dano, protegendo-o de um comportamento autorreferente. Analisa
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https://doaj.org/article/c99569315bb643bf80c20c2d2b37ec22
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 64 (2021)
O presente artigo se propõe a analisar a compatibilidade da exigência da vacinação obrigatória pela Lei Federal n.º 13.979/2020 com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, perpassaremos pelo contexto fático que levaram a ess
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https://doaj.org/article/367990b19b0045cb8772b0d1225217f3
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 57, Pp 43-62 (2019)
O anseio na busca pela racionalidade das decisões judiciais passa, de modo mais profundo, pela busca de sua legitimidade, especialmente em decisões de grande repercussão e relevância, quando os limites de atuação do Poder Judiciário se confund
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https://doaj.org/article/dc186d84e35747db839405945efe195f
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 54, Pp 99-119 (2018)
Enxergando o direito como o médium da integração social que outrora era relegada à religião ou a outros fundamentos transcendentais, Habermas buscará aplicar sua teoria do agir comunicativo ao momento de criação do direito positivo, inserindo
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https://doaj.org/article/a0d828c9077b45b599a2981796f214d5
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 18, Iss 1, Pp 42-67 (2017)
The Criminal Law - and the Procedural Law that takes care of its effectiveness - works, at the same time, as a mechanism available to the State to realize its punitive power and as a limit to the exercise of this same power. This second meaning repre
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https://doaj.org/article/2f761a99aed8414f8d022ae436d598ec
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; set-dez2024, Vol. 25 Issue 3, p58-78, 21p