A alteração das circunstâncias no arrendamento urbano para fins não habitacionais: os reflexos contratuais numa situação pandémica

Autor: Pinto, Ana Rita

A presente dissertação versa sobre a aplicação do instituto da alteração das circunstâncias no âmbito das relações de arrendamento não habitacional afetadas pela pandemia da Covid-19. Começa por analisar a estrutura jurídica dessa relaç

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https://hdl.handle.net/10400.26/40511

A fronteira entre a verdadeira impossibilidade de cumprimento e a dificuldade de prestar

Autor: Lopes, Alexandra Pereira

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

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Reflexões em torno da impossibilidade definitiva na execução dos contratos administrativos

Autor: Mafalda Carmona

Publikováno v: e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.7 n.3 2020

Resumo: Por entre as perturbações da execução trazidas pela pandemia, contam-se as perturbações do fim visado pelo contraente público - não é o cocontratante que vê prejudicada a sua capacidade de prestar, mas o credor público que deixa de

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https://doi.org/10.47345/nbpx3171

A crise económica angolana e o seu impacto nos contratos privados à luz do artigo 437ª do Código Civil

Autor: Kossengue, Henrique Jay

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p07

Autor: Judicael Sudario de Pinho

Publikováno v: Journal of Legal Sciences; Vol. 13 No. 1 (2008); 7-20
Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 13 Núm. 1 (2008); 7-20
Pensar-Revista de Ciências Jurídicas; v. 13 n. 1 (2008); 7-20
Pensar (Fortaleza. Online)
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron:UNIFOR

Toda a situação jurídica assenta sobre uma realidade histórica, que dela passa a ser constituinte. Assim acontece também com os negócios que se celebram: estão historicamente situados. Por isso, a alteração das situações fácticas que são

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https://doi.org/10.5020/23172150.2012.7-20