O PAPEL DO ICMS ECOLÓGICO COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIO SUSTENTÁVEL: O EXEMPLO DO ESTADO DE GOIÁS

Autor: Almeida Falcão, Maurin, de Oliveira, Luiz Fernando, de Amorim Timóteo, Bianca

Publikováno v: Vertentes do Direito; Vol. 9 No. 2 (2022): Revista Vertentes do Direito; 447-466
Vertentes do Direito; Vol. 9 Núm. 2 (2022): Revista Vertentes do Direito; 447-466
Revista Vertentes do Direito; v. 9 n. 2 (2022): Revista Vertentes do Direito; 447-466

O presente trabalho tem como objetivo analisar os critérios e os fundamentos do ICMS Ecológico enquanto mecanismo de preservação ambiental e indutor do desenvolvimento econômico sustentável, a partir do exemplo do Estado de Goiás. O ICMS Ecol�

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O TRIBUTO E A ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA. (Portuguese)

Autor: ALMEIDA FALCÃO, MAURIN, ROBERTA HALIK, ALINE

Publikováno v: Revista Jurídica (0103-3506); abr-jun2023, Vol. 2 Issue 74, p101-127, 27p

OS CÂNONES DA JUSTIÇA FISCAL A PARTIR DO BINÔMIO EQUIDADE-EFICIÊNCIA

Autor: Almeida Falcão, Maurin, Vieira Gomes Neto, Guilherme

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas; v. 32 n. 1 (2016): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)
instacron:FDSM

Esse artigo tem como escopo principal a definição do sentido e da dimensão do conceito de justiça fiscal. O tributo, como variável decorrente da vida em sociedade, passou por diversas etapas até atingir a sua modelagem atual, a qual se coaduna

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