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(Im)possibilidades do estudo de impacto de vizinhança como instrumento do direito à cidade em Belo Horizonte / (Im)possibilities of the neighborhood impact study as an instrument for the right to the city in Belo Horizonte

Autor: Almeida, Reginaldo Magalhães de, Calais, Camile Mille, Lopes, Vivian Carolina

Publikováno v: Revista de Direito da Cidade; v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade-Vol. 13, N°2; 901-920
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

ResumoO Estudo de Impacto de Vizinhança é um importante instrumento urbanístico para contribuir na gestão democrática das cidades. Visa, dentre outros, avaliar os impactos que a implantação e funcionamento de empreendimentos urbanos podem prop

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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/57258

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50 anos do 'O Direito à Cidade': repensando a (re)produção dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social em Belo Horizonte / 50 years of 'The Right to the City': rethinking the (re) production of housing projects of social interest in Belo Horizonte

Autor: Almeida, Reginaldo Magalhães de

Publikováno v: Revista de Direito da Cidade; v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade-Vol. 10, N°4; 2289-2314
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

Em 2018, completam-se 50 anos da publicação da obra-manifesto denominada “O Direito à Cidade” de Henri Lefebvre, uma das mais significativas publicações da teoria urbanística do Século XX. Mais do que comemorar, os profissionais que trabal

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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/32941

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Autor: Almeida, Reginaldo Magalhães de, Nizza, Juliana Balbino Lamego, Diniz, Amanda

Publikováno v: Paranoá: journal of Architecture and Urbanism; No. 21 (2018): Paranoá 21-Julho/Dezembro-Fluxo Contínuo
Paranoá; n. 21 (2018): Paranoá 21-Julho/Dezembro-Fluxo Contínuo
Paranoá; No. 21 (2018): Paranoá 21-Julho/Dezembro-Fluxo Contínuo
P@ranoá
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB

Both Brazil and Colombia, from the 90s, approved urban planning legislation aimed at meeting the principle of urban development, through urban interventions directed by the public power, with the participation of private initiative and the legal obli

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https://periodicos.unb.br/index.php/paranoa/article/view/24053

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Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino /The (dis) ways of the democratic management of the city in the intercropped urban operations: the case of belo horizonte city

Autor: Almeida, Reginaldo Magalhães de

Publikováno v: Revista de Direito da Cidade; v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade-Vol. 9, N°3; 1022-1045
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O presente artigo busca analisar a atuação do Ministério Público Estadual e do Poder Público Municipal na fiscalização e garantia da gestão democrática da cidade, assegurada pelo Estatuto da Cidade, no projeto de lei da Operação Urbana Con

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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/27996

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