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pro vyhledávání: '"Almeida, Guilherme Henrique de La Rocque"'
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Originalmente publicado em: ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque. Controle das transferências financeiras da União. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 107-183. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-11T19:19:37Z No. of bit
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Autor:
Chadid, Ronaldo
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Revista Brasileira de Filosofia do Direito. jan-jun2018, Vol. 4 Issue 1, p193-211. 19p.
O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA João da Costa Ferreira Filho LIÇÕES PROPEDÊUTICAS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Bruno Pastori Ferreira INSEGURANÇA JURÍDICA
Autor:
Simone Zanotello de Oliveira
Esta obra objetiva realizar um estudo sobre a alocação de riscos nas contratações públicas e a sua interferência no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual está fundamentado na Constituição Federal e positivado em lei infracons
Autor:
CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS
O objeto principal desta obra é a análise das funções dos Tribunais de Contas brasileiros e sua contribuição para a boa gestão administrativa. Esclarece-se, desde já, que o estudo pretende fazer uma pesquisa do controle administrativo pelos T
Autor:
Fernanda Leoni
No Direito, é recorrente a abordagem das políticas públicas sob o enfoque do controle jurisdicional, embora outros atores, a exemplo dos Tribunais de Contas, venham ganhando espaço. Com efeito, a atual Constituição ampliou consideravelmente a c
Autor:
Rodrigo Bernardes Braga
A regulação técnica, econômica e social é um mecanismo de intervenção estatal na economia, muito utilizada diante do que se convencionou chamar de'falhas de mercado'. Modernamente, essa técnica de intervenção já não ocorre apenas para cor