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Revista de Direito Internacional; 2021, Vol. 18 Issue 3, p34-51, 18p
Autor:
Almeida, Daniel Freire e
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Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 18 No. 41 (2021): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 2021
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Veredas do Direito
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Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 18 No. 41 (2021): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 2021
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The purpose of this paper is to verify some possibilities applicable in Brazil and Canada, with literature review from both countries, in which the peaceful settlement of disputes is used in the solution of environmental conflicts. The question that
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http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1997
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Hodiernamente, o direito à inclusão digital vem se consagrando como um direito fundamental, mesmo que ainda não esteja expressamente previsto nas tratativas internacionais e normativas internas. Além disso, as contribuições tecnológicas são a
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https://tede.unisantos.br/handle/tede/7906
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Autor:
Matthes, Rafael Antonietti
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Em respeito ao Acordo de Paris de 2015, o Brasil se comprometeu, voluntariamente, a recuperar e a restaurar 12 milhões de hectares de floresta até o ano de 2030. Meta factível ou mera ficção? A presente pesquisa, a partir do método hipotético-
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https://tede.unisantos.br/handle/tede/7905
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Autor:
Oliveira, Marcos Martins de
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A presente dissertação apresenta o acesso à justiça para além do simples acesso formal ao Judiciário, compreendendo, a partir das ondas de Cappelletti e Garth, assistência judiciária para os pobres, representação dos interesses difusos e co
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https://tede.unisantos.br/handle/tede/7723
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Autor:
Pirani, Mateus Catalani
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Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
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Estudo interdisciplinar na área de Ciências Sociais Aplicadas, que estabelece relação entre Direito Digital, Direito do Consumidor e Direito Ambiental desenvolvido como Tese de Doutorado. O presente trabalho traz pesquisa qualitativa sobre a Inte
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https://tede.unisantos.br/handle/tede/7643
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