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Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 9, Iss 2 (2022)
O objetivo deste artigo é investigar como está sendo construída a narrativa da liberalização do setor postal brasileiro ao longo dos últimos 25 anos. Para isto, propõe-se analisar o conteúdo de dois documentos essenciais para esta construçã
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https://doaj.org/article/de1d7ea268874516834a1d514469c68d
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 5, Iss 2, Pp 232-253 (2018)
Abordaremos as formas de controle social realizadas pelas agências reguladoras, no Brasil, com ênfase ao caso das telecomunicações, exercido através da denominada Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, abordando os aspectos jurídic
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https://doaj.org/article/fdaee7a941954858bd3bbd2f323c05e1
Autor:
Dorane Rodrigues Farias, Maria da Vitória Costa e Silva, Aline Sueli de Salles Santos, Káthia Nemeth Perez
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 8, Iss 11, Pp 29-56 (2017)
A Judicialização da saúde causa impactos de ordem econômica e política, e, por consequência, se aplicada como regra geral vulneraliza os direitos coletivos. O Poder Judiciário do Estado do Tocantins, em observância às normativas do Conselho
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https://doaj.org/article/d23ec241650c493cb8897667e4baf03f
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 1, Pp 246-261 (2016)
The purpose of this paper is to discuss the contextual aspects of the norm, inserted in the article 174 of the New Civil Process Code and in the Mediation Act, which determines the creation of the chambers of mediation and conciliation, aiming to res
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https://doaj.org/article/d462ceb61084474487a96629260a54aa
Autor:
Aline Sueli de Salles Santos
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 4, Iss 4, Pp 9-38 (2016)
A Inquisição foi criada pela Igreja Católica em meados da Baixa Idade Média. Na Península Ibérica foi uma instituição especialmente pujante entre os séculos XIV e XVII. A associação dos Monarcas Absolutistas português e espanhol com a Igr
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https://doaj.org/article/8f9bc3d01b444445afa9936cf2a5c8d1
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Revista ESMAT, Vol 7, Iss 9, Pp 163-192 (2016)
A ação penal contra Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, é a primeira iniciativa brasileira de responsabilização criminal de agentes da Ditadura civil-militar (1964-1985). Figura emblemática da repressão naquele período autoritário
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https://doaj.org/article/38c1e95585b84627ae6c0590e04c98a5
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 6 (2017)
A saúde como um direito social fundamental, está descrita no texto constitucional como direito de todos e dever do Estado. Nesta senda, o Sistema Único de Saúde é fruto de muitos embates envolvendo diversos setores da sociedade com o propósito
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https://doaj.org/article/ad8ea7f402254766a671e896d211a943
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Vertentes do Direito, Vol 2, Iss 1 (2015)
Visando garantir a efetivação dos direitos fundamentais sociais, existe a possibilidade do controle judicial das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Neste sentido, com o objetivo de realizar uma análise teórica da legitimidade desta inte
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https://doaj.org/article/19b97e9b917145b0bbbf93412afdde7f
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Revista Digital de Direito Administrativo. 7:310-342
A presente pesquisa trata da delimitação do erro grosseiro dentro da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. A Lei 13.655/2018 inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942) dispositivos acerca da e
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Revista Signos. 42
A gestão escolar militarizada tem como uma de suas principais justificativas o anseio por disciplina. Atualmente, há 15 escolas estaduais geridas conforme o modelo no Tocantins, das quais 3 surgiram por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico