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Akademický článek

Superação das Vedações Dogmáticas para a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica: Reflexões Sobre o Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade

Autor: Andre Eduardo Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel

Publikováno v: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 2, Iss 1, Pp 785-807 (2016)

O presente trabalho analisa se é possível superar os obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, tendo como fundamento epistemológico o modelo construtivista de autorresponsabilidade. Para tant

Externí odkaz: https://doaj.org/article/2d928212be5f42649ac1018b921bdf5e

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As atividades econômicas exercidas pelo Estado são serviços públicos?

Autor: Gabriela Martinez Hinterlang Barros Donate, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel, Marcos Alves da Silva

Publikováno v: Economic Analysis of Law Review; Vol. 13 No. 2 (2022): Vol 13, No 2 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 174-185
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 13 Núm. 2 (2022): Vol 13, No 2 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 174-185
Economic Analysis of Law Review; v. 13 n. 2 (2022): Economic Analysis of Law Review; 174-185
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB

O presente artigo tem a finalidade de demonstrar o que são serviços públicos e para o que servem. Será analisado o regime jurídico pelo qual os serviços públicos são prestados, bem como a observância do instituto de atividade econômica e qu

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fb0522082b9882a0801e27cc284d059d
https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13273

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